sábado, 28 de junho de 2014

MAIS UMA OPINIÃO SOBRE A MAIS RECENTE VOTAÇÃO DO STF

Mais ou menos no mesmo sentido das anteriores. Saiu no jornal GGN.

Como o STF entregou os anéis e preservou os dedos, no caso Genoino

Com a ausência de Joaquim Barbosa na sessão do julgamento dos agravos dos condenados na AP 470, na última quarta-feira, a expectativa de grande parte dos operadores do direito era de que os demais ministros se empenhassem em reparar os abusos jurídicos do presidente da Corte e buscassem reestabelecer sua credibilidade recém-abalada.
A frustração, no entanto, se anunciou logo no início com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que optou pela estratégia de entregar os anéis por temer perder os dedos. Ciente de que não havia argumentos jurídicos capazes de sustentar a manutenção do impedimento do direito de trabalho a José Dirceu e Delúbio Soares, Barroso buscou poupar Barbosa – para poupar o STF –, negando a José Genoino o retorno à prisão domiciliar. Foi uma espécie de “toma-lá-dá-cá” para não desagradar por demais nem seus colegas nem a massa pastoreada pela chamada grande imprensa.
A estratégia foi sustentada de forma até constrangedora. O ministro Barroso, a quem coube apresentá-la e capitanear os votos dos outros sete que o seguiram, reconheceu mais de uma vez que é sempre melhor para um detento enfermo ser tratado em casa no que em uma prisão. Porém não concederia o benefício a Genoino, posto que na Papuda havia outros 300 presos nas mesmas condições que ele.
Além de desprezar uma lógica que permeia o Direito Penal – na dúvida, a lei deve favorecer o réu –, o entendimento do ministro consolida e amplia a injustiça, já que não um, mas 300 detentos estariam em melhores condições se recebessem em casa os cuidados devidos. Pior: o ministro julga coletivamente uma demanda individual, ou seja, não despacha contrário ou favoravelmente ao requerente, mas a todos os detentos que estão na mesma condição que ele. É mais ou menos como dizer “não posso fazer justiça com um, já que são tantos os injustiçados”. Seguisse o Executivo a mesma lógica, não abriria uma escola, não inauguraria um posto de saúde, não construiria um hospital. Afinal, ou para todos ou para nenhum!
Esse pode até ser o pior, mas não é o único contrassenso do voto de Barroso e dos que o seguiram. Se a ideia fosse basear a análise nos diversos laudos médicos encomendados pelo ministro Joaquim Barbosa, não era necessário julgar o recurso. Sim, porque foi com o respaldo desses mesmos laudos que o presidente da Corte determinou o retorno de Genoino à Papuda. Ainda que os laudos não fossem questionados sob a ótica de que alguns de seus autores são manifestamente antipetistas ou escolhidos a dedo por Barbosa, isto é, ainda que fossem aceitos, o que cabia analisar eram outros argumentos. Só pra citar alguns: os laudos foram feitos após o réu ter estado sob cuidados, em casa, por dois meses; o estresse provocado pelo cárcere agrava as condições emocionais e, consequentemente, as físicas; apesar de os laudos atestarem que a cardiopatia do réu não é grave, seu nível de coagulação tem de ser verificado diariamente e controlado com alimentação e medicação adequadas; se o réu precisar de cuidados urgentes ou de remoção imediata nos finais de semana ou feriados, não há médico disponível para prestar socorros.
Há ainda mais um fato a se levar em conta no amparo à ideia de que o corporativismo baseou o voto dos ministros, que mantiveram em risco a vida de Genoino em detrimento da proteção da reputação do STF: a recomendação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que o ex-deputado deveria retornar à prisão domiciliar, foi ignorada. Em parecer enviado no início de junho ao STF, Janot declarou que apesar de relatório da junta médica, as ocorrências surgidas após o retorno do sentenciado à Papuda suscitam “razoável dúvida” quanto à possibilidade de ele cumprir pena “sem riscos substanciais à sua vida e saúde no já naturalmente estressante ambiente carcerário”. Amparado por essa consideração, o procurador defendeu o que também defende o Direito Penal: “Presente essa dúvida, há de ser resolvida em favor de proteção da vida e saúde do preso.”
Mas Barroso e seus seguidores negaram. Escolheram Genoino como escudo de proteção do status da Corte. Afinal, se teriam posteriormente de fazer as concessões que a lei exige para Dirceu e Delúbio, que sobrasse ao menos para um. Afinal, há uns laudos médicos que podem servir de respaldo, caso aconteça algo mais grave. Afinal, ele tem couro duro, é sertanejo, já lutou tanto.....

sexta-feira, 27 de junho de 2014

COMO A OPINIÃO PUBLICADA SE TORNA "OPINIÃO PÚBLICA"

Este artigo do Luis Nassif ajuda a entender como pessoas aparentemente sensatas tornam-se incapazes de ler ou ouvir de maneira crítica as notícias dos jornais, revistas, noticiários de rádio e tv e sites da grande mídia.

A cartelização mediocrizante da notícia

1.     TODOS os grupos de mídia fizeram a mesma cobertura negativa da Copa, com os mesmos tons de cinza, o mesmo destaque às irrelevâncias, prejudicando seu próprio departamento comercial pelo desânimo geral que chegava aos anunciantes.
2.     NENHUM grupo preparou uma reportagem sequer mostrando os detalhes de uma organização exemplar, que juntou governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público, Tribunais de Conta, Polícia Federal, Secretarias de Segurança, departamentos de trânsito, construtoras, fundos de investimento. NENHUM!
3.     Depois, TODOS fazem o mea culpa e passam a elogiar a Copa no mesmo momento.
4.     Na CPMI de Carlinhos Cachoeira TODOS atuaram simultaneamente para abafar as investigações.
5.     Na do “mensalão”, TODOS atuaram na mesma direção, no sentido de amplificar as denúncias e esmagar qualquer medida em favor dos réus, até as mais irrelevantes.
6.     Na Operação Satiagraha, pelo contrário, TODOS saíram em defesa do banqueiro Daniel Dantas, indo contra a tendência histórica da mídia de privilegiar o denuncismo.
7.     No episódio Petrobras, TODOS repetiram a mesma falácia de que a presidente Maria da Graça disse que foi um mau negócio e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli disse que foi bom negócio. O que ambos disseram é que, no momento da compra, era bom negócio; com as mudanças no mercado, ficou mau negócio. TODOS cometeram o mesmo erro de interpretação de texto e martelaram durante dias e dias, até virar bordão.
8.     No anúncio da Política Nacional de Participação Social, TODOS deram a mesma interpretação conspiratória, de implantação do chavismo e outras bobagens do gênero, apesar das avaliações dos próprios especialistas consultados, de que não havia nada que sugerisse a suspeita. Só depois dos especialistas desmoralizarem a tese, refluíram - com alguns veículos ousando alguma autocrítica envergonhada.
É um cartel, no sentido clássico do termo.
Uma empresa jornalística que de fato acredite no seu mercado jamais incorrerá nos seguintes erros:
1.     Trabalhar sem nenhuma estratégia de diferenciação da concorrência, especialmente se não for o líder de mercado. A Folha tornou-se o maior jornal brasileiro, na década de 80, apostando na diferenciação inteligente.
2.     Atuar deliberadamente para derrubar o entusiasmo dos consumidores e anunciantes em relação ao seu maior evento publicitário da década: a Copa do Mundo.
3.     Expor de tal maneira a fragilidade do seu principal produto – a notícia -, a ponto de municiar por meses e meses seus leitores com a versão falsa de que tudo daria errado na Copa e, depois, ter que voltar atrás. Em nenhum momento houve uma inteligência interna sugerindo que poderia ser um tiro no pé. Ou seja, acreditaram piamente nas informações falsas que veiculavam - a exemplo do que ocorreu com a maxidesvalorização de 1999.
4.     Nos casos clássicos de cartel, um grupo de empresas se junta para repartir a receita e impedir a entrada de novos competidores. No caso brasileiro, a receita publicitária cada vez mais é absorvida pelo líder – a Globo – em detrimento dos demais integrantes do grupo. Para qualquer setor organizado da economia, essa versão brasileira de cartel será motivo de piada.
Tudo isso demonstra que há tempos os grupos de mídia deixaram de lado o foco no mercado e no seu público. Não se trata apenas da perda de espaço com a Internet. Abandonaram o produto principal – a confiabilidade da notícia – para atuar politicamente, julgando estar na política sua tábua de salvação.
A sincronização de todas as ações, em todos os momentos, mostra claramente que existe uma ação articulada, centralmente planejada. Visão conspiratória? Não. Provavelmente devido ao  fato de não existirem mais os grandes capitães de mídia, capazes de estratégias inovadoras individuais. Assim, qualquer estrategista de meia pataca passa a dar as cartas, por falta de interlocução à altura em cada veículo.

DIREITA RAIVOSA

Uma matéria muito boa sobre a direita nos EUA está no artigo de Paul Krugman para o New York Times, aqui. Krugman aborda o discurso da competência, tão caro os conservadores tupiniquins. Enquanto alguém não traduz para o português esse artigo, que embora fale de coisas de lá mostram modos de agir similares aos direitistas de cá, aqui está um primor de síntese sobre a direita raivosa brasileira, por Paulo Nogueira. É útil compilar um menu que tantas vezes nos é servido aos pedaços em palavras simples e diretas.

‘Eu, o Direitista Raivoso’

Postado em 26 jun 2014
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Eu não vou cumprimentar ninguém porque estou com raiva.
Então vamos direto.
Eu sou o DIRAI. O Diretista Raivoso.
Eu tenho raiva. Eu vivo da raiva. Eu morro de raiva.
Eu sou a raiva.
Odeio pobre.
Odeio negros.
Odeio cotas.
Odeio gays.
Odeio nordestinos.
Odeio comunistas.
Odeio petralhas.
Odeio esquerdopatas.
Odeio black blocs.
Odeio Cuba e Venezuela.
Odeio mais ainda o Brasil e os brasileiros.
Odeio o lulismo, o lulopetismo, o lulodilmismo, o bolivarianismo e o chavismo.
Odeio o socialismo.
Odeio ciclistas, ativistas, feministas.
Odeio o Bolsa Família, o Mais Médicos e todas as esmolas governamentais.
Odeio essencialmente tudo.
Amo algumas coisas, no intervalo de minhas sessões de ódio.
Amo a internet, porque me permite ir a sites e xingar, incógnito, as pessoas sem consequência nenhuma.
Amo trollar no G1 e no uol.
Amo a palavra mensaleiros.
Amo o Mainardi pai e o Mainardi filho.
Amo a Scheherazade, o Reinaldo de Azevedo, o Rodrigo Constantino, e comento sempre nos blogs dos dois últimos.
Amo o Lobão, amo o Gentilli, amo o Roger do Ultrage.
Amo, ainda mais, o Olavo de Carvalho, o pai de todos estes aí em cima, e carrego seu último livro como um mórmon carrega sua bíblia.
Amo a Veja.
Amo os militares, que trouxeram ordem e progresso ao Brasil quando o comunismo ateu rondava perigosamente o país.
Amo a tradição.
Amo justiceiros e justiçamentos.
Amo os cânceres que mataram o Chávez e quase mataram o Lula e a Dilma, e tenho a esperança de que no caso destes dois últimos o serviço ainda se complete.
Amo – acima de tudo – o ódio, o ódio, o ódio.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

A POLÍCIA MILITAR DE ALCKMIN

Desta vez, a prisão arbitrária não é na periferia, onde essas ações são comuns, mas na avenida Heitor Penteado, com um jovem de classe média, possivelmente não-tucano. Saiu no site da revista Fórum. Para haver democracia, esse tipo de abuso tem que deixar de ser rotina. Tirar Alckmin do palácio dos bandeirantes nas próximas eleições ajudaria. E que tal mudar o nome do palácio, deixando de homenagear os piratas que em seu tempo estupraram, massacraram e escravizaram as populações indígenas do Brasil?

  • A história de Everton Rodrigues, ativista do movimento Software Livre que foi algemado e detido após fotografar um carro de polícia estacionado em cima da calçada
 Por Redação
No seu horário de almoço, Everton Rodrigues caminhava na avenida Heitor Penteado, zona Oeste de São Paulo, quando viu um automóvel da Polícia Militar estacionado em cima da calçada. Sacou o celular e tirou uma foto da infração de trânsito cometida. Na volta do restaurante, foi seguido por um policial, algemado e levado para a delegacia, sob acusação de “desobediência”. No boletim de ocorrência, consta: “o averiguado, que ao perceber a presença da polícia, se portou de maneira suspeita, caminhando de forma apressada, razão pela qual resolveram abordá-lo”.
“O que senti e sinto agora é que o Estado de Direito e a sociedade brasileiras são reféns da Polícia Militar. Não é possível que descumpram a lei a todo momento e tenham certeza de que estão fazendo tudo corretamente”, conta Everton, ativista do movimento Software Livre e do Coletivo Sacode. “As pessoas não podem fazer nada demais, fui preso por que me tornei um suspeito.”
“A abordagem foi totalmente desnecessária e além disso o policial não apenas pediu a identificação [de Everton] como já o segurou de maneira agressiva com o uso de algema, sendo que as imagens demonstram que ele estava calmo”, conta Daniel Biral, do Advogados Ativistas, que assistiu Everton. “As informações colhidas na delegacia demonstraram que ele foi violentamente conduzido sem motivo aparente, e os policiais ainda cometeram outros dois crimes: violaram sua intimidade retirando o seu celular, adentrando as informações pessoais e apagando as fotos que registravam a infração de trânsito; e apagaram uma prova colhida por ele que poderia ser utilizada em sede judicial para justificar tanto a condução ilegal como o abuso de autoridade, crime tipificado na Lei Carolina Dieckmann, artigo 154-A, parágrafo 3º.”
Biral comenta ainda sobre as abordagens policiais, comuns em diversos lugares, principalmente nas periferias das grandes cidades. “A Polícia Militar trabalha com alguns conceitos muito vagos. Ordem pública, por exemplo, não se sabe até hoje o que é; outro conceito vago é a ‘fundada suspeita’, por que o policial militar, em sua função ostensiva de tentar evitar o crime, só o pode fazer em sua presença, não abordando a todos sem motivo aparente. Ele só pode prender em flagrante delito, não é um agente da polícia judiciária e não fez investigação antes da abordagem”, explica.

MAIS UMA SOBRE A SESSÃO DO STF DE ONTEM

Saiu no jornal GGN. Só discordo da palavra epitáfio no artigo de Miguel do Rosário. Mesmo por falta de opções, a direita vai chamar JB de volta, eventualmente. Felizmente, mais fraco e sem o poder de que tanto abusou.

Merval escreve o epitáfio de Joaquim Barbosa, por Miguel do Rosário

Do Cafezinho
 
por Miguel do Rosário
 
Exatamente como eu pensei.
Pode-se até discordar que a decisão do STF de negar prisão domiciliar à Genoíno tenha sido um “acordo político”, como eu acho que foi, mas que teve este significado, isso está claro.
Prendeu-se Genoíno para se soltar Dirceu. Os ministros entenderam que não tinham força ainda para enfrentar as duas arbitrariedades ao mesmo tempo.
Barroso lembrou que Genoíno terá cumprido um sexto da pena até final de agosto, e que poderá passar do regime semi-aberto para o aberto. E voltar para casa.
O caso Genoíno é o mais emblemático, neste momento, para Joaquim Barbosa, por causa do entrevero que aconteceu entre ele e o advogado do réu, Luiz Fernando Pacheco.
Permitir a prisão domiciliar para Genoíno constituiria uma derrota insuportável para o presidente do STF. O plenário entendeu que ainda não é hora de impor uma humilhação tão absoluta a um ministro com uma popularidade mórbida como Joaquim Barbosa.
Barbosa inspira psicopatas, e não estou exagerando. Ontem, no twitter, pude comprovar isso. Fotografei e mostro os prints abaixo. Um sujeito que elogiou Barbosa e xingou Lewandowski, em seguida sugeriu que eu merecia ser morto por um “sniper”, um atirador de elite.
É curioso a inversão de valores desse povo. Eles elogiam Barbosa por ser um juiz, em tese, implacável contra o crime, mas pregam o pior dos crimes, o crime capital numa democracia, que é o assassinato por razões políticas. O termo “justiceiro” usado como epíteto elogioso pelos barbosianos em relação a seu ídolo, é o exemplo disso. Justiceiro é aquele que faz justiça com as próprias mãos, sem ligar para a lei.
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Além disso, Barbosa foi astuto em relação à Genoíno. Ele mandou o mesmo grupo de médicos antipetistas (como já pesquisamos) fazer repetidos exames em Genoíno, e produzir laudos favoráveis à sede de vingança do ministro. Quando os jornais falam que vários laudos de médicos oficiais dizem que Genoíno não tem cardiopatia grave, eles omitem que são os mesmos médicos, escolhidos a dedo por Barbosa, falando sempre a mesma coisa. E omitem, criminosamente, que  a saúde de Genoíno efetivamente está piorando na prisão, conforme previsto por seu médico e temido por sua família.
Hoje, todos os jornalões amanheceram com manchetes enormes sobre a soltura de Dirceu. O sensacionalismo e a pressão midiática em cima do caso ainda persiste. Aliás, agora mais que nunca, por causa da agenda eleitoral. A mídia corporativa, notoriamente tucana, entende que o caso gera dano político de imagem ao PT e procura requentar ao máximo tudo relacionado à Ação Penal 470.
Nenhuma crítica consistente aos erros da ação é publicado, ou se é publicado, não é discutido ou levado à sério.
O Globo de hoje, por exemplo, reforça a blindagem de Joaquim Barbosa. Merval Pereira dedica sua coluna inteira a dizer que a decisão do STF não trouxe “desmoralização” ao presidente do STF.
Trouxe sim, Merval. O próprio fato de você se sentir obrigado a falar isso é a prova.
Barroso, naquele jeito dele de gentleman britânico, desmonta todos os argumentos esdrúxulos de Barbosa para impedir que Dirceu trabalhasse fora do presídio.
Diz Merval que o plenário do STF não considerou “nenhuma das decisões de Joaquim Barbosa questionável por ilegal ou despropositada”.
Considerou sim. Tanto que Barroso fez questão de enfrentar ponto por ponto as alegações absurdas de Barbosa: que preso não pode trabalhar em empresa privada; que não pode trabalhar em escritório de advocacia; que o advogado seria “amigo de Dirceu”; que tem de esperar cumprir um sexto da pena.
Todos esses pontos foram ridicularizados em plenário. Ao cabo, até mesmo Celso de Mello parecia arrependido de ter dado o único voto em favor de Barbosa, provavelmente também num jogo político para que o ministro não perdesse de zero. Mello disse concordar com todos os pontos levantados por Barroso.
Ao final de sua coluna, Merval diz que: “ficou evidenciado que Barbosa não abusou de seu poder nem tomou decisões sem o apoio da lei”.
Ora, quando se precisa fazer uma defesa tão chapa-branca assim de um ministro do STF, em geral é porque ele abusou do poder e tomou decisões sem apoio da lei.
O colunista encerra o texto tentando apoiar-se, mais uma vez, na lógica do linchamento, ao dizer que “certamente há pensamento majoritário na sociedade, já detectado por pesquisas: o mensalão petista só levou poderosos para a cadeia e os manteve lá pelo estilo centralizador e autoritário de Barbosa, amplamente aprovado pela população, a ponto de uma parcela representativa querê-lo como candidato à presidência”.
É uma linda ode ao autoritarismo e um escárnio à função democrática e iluminista de uma corte suprema, cujos ministros justamente não passam pelo crivo do sufrágio universal para que tenham liberdade de tomar decisões contra-majoritárias.
Juiz não tem de agradar “ao povo”, e isso está bem claro na doutrina democrática de todos os países ocidentais: a razão é não amarrar os direitos humanos de um réu ou de uma causa às ondas de ódio que varrem a opinião pública.
Elogiar um presidente do STF porque tem caráter “centralizador e autoritário” e toma decisões com base em “pesquisas”, e que estas decisões teriam chancela eleitoral, me parece a pior crítica a um juiz que deveria se pautar unicamente pelos autos, pela Constituição e, sobretudo, pelos direitos humanos.
Merval é tão absurdamente tolo que, em seu esforço patético para defender Barbosa, acabou escrevendo seu epitáfio.
Lançamento do livro Mensalão, de Merval Pereira

AS NOVAS DECISÕES DO SUPREMO

Coloco aqui o artigo de Paulo Moreira Leite sobre as decisões de permitir o trabalho externo de José Dirceu e continuar deixando trancafiado José Genoíno. As ponderações de PML são corretas do ponto de vista da ordem vigente. 

Mas a ordem vigente, que gerou as condenações, está evidentemente podre, e a decisão do juiz Barboso quanto a Genoíno, qualquer que seja a sua motivação, foi justificada com uma possível (mas não mostrada) injustiça para com outros presos, o que é uma piada sem graça. Que os outros juízes do supremo tribunal tenham seguido esse raciocínio tortuoso, é perfeitamente lógico. A punição por parte da mídia e seus (e)leitores e espectadores da direita raivosa seria radical. A justiça brasileira favorece os donos do poder, desde sempre, e nisso a segunda decisão de ontem nada tem de novo. Nisso eu discordo do PML. Por mais que lutemos por manter princípios e manter direitos, o jogo é determinado pelos donos do capital e da país.


DERROTA DE UMA VERGONHA

Vitória de Dirceu deve ser comemorada mas derrota de Genoíno mostra que não é preciso exagerar nos festejos

    Deve-se comorar a  votação de 9 a 1 que garantiu a José Dirceu o direito de trabalhar fora da Papuda. Quem ainda não perdeu a capacidade de reconhecer o valor da liberdade e a importância da Justiça, deve sentir-se um pouco mais feliz desde ontem. Respire: há  oxigênio no ar.
    Não se deve exagerar nos festejos, porém. Basta recordar a derrota de José Genoíno em seu pedido de prisão domiciliar para compreender isso. 
    Ontem, o STF garantiu o acesso de Dirceu – e de outros presos em situação semelhante – a uma jurisprudência firmada há quinze anos pelo Judiciário brasileiro. Tem garoto que poderá votar em outubro e era um bebê de colo e mamadeira quando isso já funcionava.
    Os ministros não definiram uma nova garantia, nem esclareceram uma dúvida. Nada inventaram. Nada descobriram. Corrigiram uma situação vergonhosa, que estava diante do nariz do país inteiro desde 15 de novembro, quando um avião da Polícia Federal levou os prisioneiros para Brasília.
    Troféu da AP 470, Dirceu ficou trancafiado na Papuda por sete meses  quando tinha, desde o primeiro dia, direito a regime semi-aberto, definido no momento em que sua sentença transitou em julgado. Esse direito até foi confirmado em fevereiro, mais tarde,  quando o STF concluiu que não havia provas para sustentar a condenação por quadrilha. E mesmo assim Dirceu só teve o direito assegurado ontem. Deve começar a trabalhar na segunda-feira. 
     Terá tranquilidade quando sair à rua? Irá enfrentar repórteres hostis, cidadãos insuflados, a turma do VTNC? Vamos ver. A prisão injusta, o desrespeito aos direitos de um cidadão não constiituem fatos isolados. Criam  intolerâncias, estimulam posturas inadequadas e mesmo violentas. A historiadora Lynn Hunt explica que o espírito democrático e o respeito dos direitos humanos são uma invenção belíssima do seculo XVIII. Mas  só funciona em sociedades onde homens e mulheres são ensinados a respeitar os direitos do outro, a sentir empatia – que é diferente de concordância – por eles.
     Ministro do governo Lula, um dos principais arquitetos do Partido dos Trabalhadores, adversário da ditadura desde os tempos de estudante da PUC paulista,  Dirceu passou sete meses na condição de perseguido político.
     Como foi demonstrado por Ricardo Lewandowski, e admitido de viva voz pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, Dirceu fez parte da lista de réus que teve a pena agravada artificialmente e assim foi  trancafiado, como um pária, um marginal, um criminoso que representa perigo para a sociedade. Condenado  por chefiar uma ex-quadrilha,  foi o alvo principal das grandes aberrações do julgamento. Também era a motivação maior para denúncias que seriam risíveis, se não fossem trágicas, de contar com privilégios e regalias na cadeia.   
      Ao longo da AP 470, Dirceu foi o protagonista do teatro do mensalão sem que se pudesse demonstrar – juridicamente – seu papel no enredo. A teoria do domínio do fato entrou na denúncia para que pudesse ser condenado. O fatiamento da denúncia serviu para que a acusação pudesse ligar Dirceu a cada um dos réus.  O desmembramento não podia ser aceito porque iria permitir a Dirceu ser julgado de acordo com a Constituição: como um réu comum, sem privilégios que, usados de forma perversa, permitiram que fosse condenado sem recurso. (Quando não foi impedido de recorrer, ganhou).
     Ao recusar o direito de José Genoíno cumprir sua pena sob regime domiciliar, o STF tomou uma decisão política. Poucos ministros, ao longo do processo, deixaram de  pronunciar palavras bonitas para homenagear Genoíno – o que ajuda a lembrar que a Justiça não precisa de sentimentalismo, nem de frases grandioloquentes, mas de firmeza em relação a princípios e direitos.  
    Num processo de corrupção, o sobrado onde Genoíno mora com a família, comprado a prestações na Caixa Economica, é a contra-prova de uma existência dedicada à luta honesta por suas convicções. A tentativa de criminalizar empréstimos tomados pelo PT, que ele assinou na condição de presidente da legenda, ficou desmoralizada quando a própria Polícia Federal provou que eram empréstimos autênticos, que sairam do banco para pagar despesas do partido.
     Se foi absurdo condenar Genoíno, em 2012, a maioria formada para negar seu pedido de prisão domiciliar, ontem, não faz bem ao STF. Mostrou que, mesmo ausente do plenário, a caminho da aposentadoria, Joaquim Barbosa e aquilo que  representa -- o apoio incondicional dos  meios de comunicação -- tem seu lugar no tribunal. 
     Os sucessivos laudos assinados depois que Genoíno foi preso mostram que os médicos estão divididos e, sem pretender apostar na avaliação de X, Y ou Z, a prudência e o espírito de Justiça recomendam que, em dúvida, decide-se a favor do réu. Juizes tomam partido num debate médico?
     Confesso que é natural ouvir juizes falarem de legislação e jurisprudência. Explicarem a constituição, a lei ordinária. Mesmo assim, não é fácil. 
     O próprio barroquismo da linguagem da maioria dos atestados mostra o tamanho da dúvida dos próprios doutores.
     Os médicos da Câmara de Deputados produziram dois laudos. Um resumido, ótimo para ser lido na TV, desfavorável a Genoíno. Outro, completo, com ponderações que favoreciam o regime domicilar. Até  a primeira junta médica montada por Joaquim Barbosa, para responder ao  médico particular que examinou  o prisoneiro após sua chegada a Papuda,  também fez diversas ressalvas.
     Arte e ciencia da vida de todos nós, a medicina não costuma ficar melhor quando é atingida por pressões políticas – como recordam estudiosos do ciclo militar, quando doutores eram convocados para assinar falsos atestados de óbito e até para examinar as condições de um prisioneiro depois da tortura.
      Não. Estamos muito longe disso. O país vive outro tempo.
      Mas cabe uma lição. Neste regime democrático construído pela luta de homens e mulheres  -- como Dirceu e Genoíno – também é preciso manter os princípios, defender direitos e entender que nenhuma conquista está assegurada por antecipação e nenhuma vitória é para sempre. 

quarta-feira, 25 de junho de 2014

ARGENTINA, AMEAÇADA POR FUNDOS ABUTRES COM O APOIO DA JUSTIÇA ESTADUNIDENSE

Mais uma iniciativa perfeita do senador Roberto Requião (meu candidato para o governo do Paraná), do site do senado:

Requião: Parlasul vai apoiar governo argentino em tentativa de renegociar dívida


 
Da Redação
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) garantiu que o Parlamento do Mercosul (Parlasul) vai apoiar o pedido argentino de suspensão da sentença da Suprema Corte americana que obriga o país a quitar dívidas com fundos especulativos. Na semana passada, a Justiça americana rejeitou apelação do governo de Cristina Kirchner, que tentou evitar o pagamento de US$ 1,33 bilhão ao grupo de credores, que não aceitou a renegociação, ao contrário de outros que têm recebido seus pagamentos regularmente.
Requião, que é vice-presidente do Parlasul, considera a situação "gravíssima" e assegurou total apoio à Argentina. A próxima reunião do Parlasul ocorre no dia 7 de julho.
- Vamos ter uma posição unânime de apoio à Argentina. A decisão dessa Corte americana é uma agressão à soberania dos países. Ela está pondo o mundo em risco. A Suprema Corte americana deu guarida a bandidos do mercado financeiro, então nós temos que dar respaldo à Argentina, que fez acordo com 93% dos credores - disse o senador.
O próximo pagamento da dívida argentina, no valor de US$ 900 milhões, já vence na segunda-feira (30) e caso seja feito será bloqueado e destinado ao grupo de 7% dos credores. Até o FMI alertou que a decisão da Justiça dos Estados Unidos pode ter consequências muito sérias para a economia mundial, aumentando a dívida argentina em US$ 15 bilhões e alterando o equilíbrio de forças nas negociações internacionais.
Com informações da Rádio Senado

MUDANDO TOTALMENTE DE ASSUNTO

Os que me acessam e têm  mais do que uma certa idade, merecem ler este depoimento. Recebi do meu amigo Eder, encaminhando um e-mail que ele recebeu, com esta introdução, que achei também ótima: 

Menino (a),  tenho a certeza que, dentro de um montão de anos, você começará a ficar idoso (a). Estou te mandando  o depoimento de um médico que ficou idoso e com umas das doenças que mais angustiam o ser humano.  Já li em diversos lugares que uma das formas de adiar essa doença e exercitar o cérebro. Eu escolhi fazer palavras cruzadas e leituras. Faça o mesmo, escolhendo essas ou outros estímulos (exercícios) que mantenham o cérebro em plena atividade. Um grande abraço, Eder.

O ALZHEIMER, DESCRITO PELO PACIENTE
Dr. Arthur Rivin

Sou médico aposentado e professor de medicina. E tenho Alzheimer.
Antes do meu diagnóstico, estava familiarizado com a doença, tratando pacientes com Alzheimer durante anos. Mas demorei para suspeitar da minha própria aflição.
Hoje, sabendo que tenho a doença, consegui determinar quando ela começou, há 10 anos, quando estava com 76. Eu presidia um programa mensal de palestras sobre ética médica e conhecia a maior parte dos oradores. Mas, de repente, precisei recorrer ao material que já estava preparado para fazer as apresentações. Comecei então a esquecer nomes, mas nunca as fisionomias. Esses lapsos são comuns em pessoas idosas, de modo que não me preocupei.
Nos anos seguintes, submeti-me a uma cirurgia das coronárias e mais tarde tive dois pequenos derrames cerebrais. Meu neurologista atribuiu os meus problemas a esses derrames, mas minha mente continuou a deteriorar. O golpe final foi há um ano, quando estava recebendo uma menção honrosa no hospital onde trabalhava. Levantei-me para agradecer e não consegui dizer uma palavra sequer.
Minha mulher insistiu para eu consultar um médico. Meu clínico-geral realizou uma série de testes de memória em seu consultório e pediu depois uma tomografia PET, que diagnostica a doença com 95% de precisão. Comecei a ser medicado com Aricept, que tem muitos efeitos colaterais. Eu me ressenti de dois deles: diarreia e perda de apetite.
Meu médico insistiu para eu continuar. Os efeitos colaterais desapareceram e comecei a tomar mais um medicamento, Namenda. Esses remédios, em muitos pacientes, não surtem nenhum efeito. Fui um dos raros felizardos.
Em dois meses, senti-me muito melhor e hoje quase voltei ao normal.
Demoramos muito tempo para compreender essa doença desde que Alois Alzheimer, médico alemão, estabeleceu os primeiros elos, no início do século 20, entre a demência e a presença de placas e emaranhados de material desconhecido.
Hoje sabemos que esse material é o acumulo de uma proteína chamada beta-amiloide. A hipótese principal para o mecanismo da doença de Alzheimer é que essa proteína se acumula nas células do cérebro, provocando uma degeneração dos neurônios. Hoje, há alguns produtos farmacêuticos para limpar essa proteína das células.
No entanto, as placas de amiloide podem ser detectadas apenas numa autópsia, de modo que são associadas apenas com pessoas que desenvolveram plenamente a doença. Não sabemos se esses são os primeiros indicadores biológicos da doença.
Mas há muitas coisas que aprendemos. A partir da minha melhora, passei a fazer uma lista de insights que gostaria de compartilhar com outras pessoas que enfrentam problemas de memória: tenha sempre consigo um caderninho de notas e escreva o que deseja lembrar mais tarde.
Quando não conseguir lembrar de um nome, peça para que a pessoa o repita e então escreva. Leia livros. Faça caminhadas. Dedique-se ao desenho e à pintura.
Pratique jardinagem. Faça quebra-cabeças e jogos. Experimente coisas novas. Organize o seu dia. Adote uma dieta saudável, que inclua peixe duas vezes por semana, frutas e legumes e vegetais, ácidos graxos ômega 3.
Não se afaste dos amigos e da sua família. É um conselho que aprendi a duras penas. Temendo que as pessoas se apiedassem de mim, procurei manter a minha doença em segredo e isso significou me afastar das pessoas que eu amava. Mas agora me sinto gratificado ao ver como as pessoas são tolerantes e como desejam ajudar.
A doença afeta 1 a cada 8 pessoas com mais de 65 anos e quase a metade dos que têm mais de 85. A previsão é de que o número de pessoas com Alzheimer nos EUA dobre até 2030.
Sei que, como qualquer outro ser humano, um dia vou morrer. Assim, certifiquei-me dos documentos que necessitava examinar e assinar enquanto ainda estou capaz e desperto, coisas como deixar recomendações por escrito ou uma ordem para desligar os aparelhos quando não houver chance de recuperação. Procurei assegurar que aqueles que amo saibam dos meus desejos. Quando não souber mais quem sou, não reconhecer mais as pessoas ou estiver incapacitado, sem nenhuma chance de melhora, quero apenas consolo e cuidados paliativos.
Arthur Rivin. (Foi Clínico-Geral e é Professor Emérito da Universidade da Califórnia)

terça-feira, 24 de junho de 2014

O AL-JAZIRA, SOCRATES E A DEMOCRACIA CORINTIANA

Uma série do Al Jazira, chamada Football Rebels, traz aqui a bela jornada da democracia corintiana, e o papel do doutor Sócrates nela.

Socrates and the Corinthians' Democracy

How Brazil's football legend turned every Corinthians' match into a political meeting for democracy.



As the global sporting world faces one corruption scandal after another, former Manchester United star Eric Cantona presents the stories of five football heroes whose social conscience led them to challenge unjust regimes, join opposition movements and lead the fight for democracy and human rights. Football Rebels looks at a side of football that does not always make the headlines.
In 1980 during the military dictatorship in Brazil, the hugely popular Socrates, the captain of the Selecao and of Corinthians, used football to promote democracy while scoring goals.
"We'd all like to change the world. It's only human. And when you get millions on their feet just by scoring a goal, you suddenly think you can do it. After that, you need ideas, courage, social and political awareness ... Doctor Socrates ... rest in peace."
- Eric Cantona
Popularly known as “The Doctor”, Socrates was a brilliant player, an intelligent revolutionary and a hero who stood up for what was right.
With the help of his fellow teammates, “The Doctor” transformed every match into a political statement.
His support for democracy helped a country under authoritarian rule to remember that the people too could have a voice.
He said: "We started discussing things and it created a really convivial atmosphere. Each of us started giving his opinion and expressing his feelings .... Basically our aim was to democratise expression. Our group worked in the football world and we decided to vote ... on everything. Everything needed to be discussed .... Compare it with what happens in society. You take several unhappy couples and in with them you put a really happy couple who are in love. It contaminates the whole group. That's how it was with us."

Veja o vídeo sobre o assunto, muito bem feito. É sobre Sócrates, sobre o Corinthians, é sobre a luta contra a ditadura, que  continua nos dias que correm, desta vez contra a ditadura dos endinheirados contra os 99 por cento.