qua, 28/05/2014 - 19:10 - Atualizado em 28/05/2014 - 21:23
Embora tenha sido atacado nas redes sociais, por não conceder a medida impetrada pelo PT para conseguir que os presos da AP 470 tenham direito à prisão no semi-aberto, é consenso no STF (Supremo Tribunal Federal) que o Ministro Marco Aurélio de Mello agiu acertadamente.
O advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch valeu-se de um instrumento legal chamado de ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) criado pela Constituição de 1988.
Ocorre que esse tipo de ação vale para causas abstratas, não para resolver um caso concreto. E foi isso o que Marco Aurélio de Mello alegou para rejeitar o pedido.
Antes mesmo da ação ser distribuída, no entanto, o advogado saiu distribuindo entrevistas à mídia. Fez alarde antes, levantou a bola para Mello cortar, fez alarde depois e o resultado final foi visto como uma derrota do PT e uma vitória a mais no jogo de procrastinação de Joaquim Barbosa.
Seria um advogado inexperiente? Não, pelo contrário, é grande especialista em direito constitucional, conforme se conferirá a seguir.
Talvez a surpresa não tivesse sido tão grande - ou possivelmente fosse até maior - se os diligentes líderes petistas que deram a procuração ao advogado buscassem saber quem é ele.
Uma rápida pesquisa no Google revelaria que ele faz parte do corpo docente do IDP (Instituto de Desenvolvimento do Direito Público), de propriedade do Ministro Gilmar Mendes (http://tinyurl.com/l7cdhjp).
A rigor, não quer dizer muito.
Talvez melhorasse a percepção se soubessem que ele faz parte da menina dos olhos de Gilmar, o grupo de Direito Constitucional, incumbido de reconstruir as circunstancias que levaram à construção da Constituição (http://tinyurl.com/a7sgm8x).
Apenas membro? Muito mais que isso: é o braço direito de Gilmar Mendes, que está liderando os trabalhos do grupo. E é coordenador executivo do curso de pós-graduação em Direito Constitucional do IDP.
É pouco? Então tem mais. Mudrovitsch atua diretamente na política de Mato Grosso, como advogado do deputado estadual José Riva (PSD), em um recurso ao STF visando impedir seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa (http://tinyurl.com/nfxsdap).
Riva não é um deputado qualquer. Ele responde a mais de cem processos por improbidade administrativa e foi preso na Operaçào Araratah, da Polícia Federal, e solto após uma decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF (http://tinyurl.com/mr7grvg). O advogado era Mudrovitsch
Está de bom tamanho? Ainda não. Na inauguração do campus da Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso) em Diamantino, as duas principais personalidades presentes foram o Ministro Gilmar, filho da terra, e o deputado Riva, com um discurso consagrador (http://tinyurl.com/lkfrxuy).
Riva é um aliado destemido que assumiu a defesa de Gilmar no episódio em que Joaquim Barbosa mencionou “capangas de Mato Grosso” (http://tinyurl.com/k2qr3co). E convocou a Assembleia estadual a repercutir o fato, para que não fique a impressão de que Mato Grosso “é a terra da impunidade, terra de jagunços" .
Para demonstrar que no Mato Grosso nem tudo é compadrio, Gilmar negou provimento a um recurso de Riva em pedido de suspeição contra um desembargador (http://tinyurl.com/o9ym7sn).
PS - Para quem achou pouco, Rodrigo é advogado de Gilmar nas ações contra a Carta Capital e contra o jornalista Rubens Valente. E o nome de Gilmar aparece 40 vezes em seu currículo.
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