quinta-feira, 31 de outubro de 2013

SOBRE O AUMENTO DO IPTU

Ou, porque você deve guardar os nomes dos vereadores que aprovarem esse aumento, ver se votou em um deles, e continuar a apoiá-lo, se for o caso. Saiu no Diário do Centro do Mundo.

A lógica inatacável do aumento do IPTU em São Paulo


Postado em 30 out 2013


Foco certo nos mais pobres
Foco certo nos mais pobres
Num país em que rico não paga imposto, é com satisfação que vejo a questão do novo IPTU em São Paulo.
Há uma lógica perfeita nos aumentos: ele é menor nas regiões mais pobres e maior nas regiões mais afluentes.
Em algumas áreas, na verdade, o que houve foi uma redução. No Parque do Carmo, por exemplo, o IPTU ficou 12% menor.
Isso se chama redistribuição de renda, e é algo de que São Paulo precisa com urgência e em doses torrenciais.
Louve-se a coragem do prefeito Haddad, uma vez que a periferia não tem voz na mídia, e a turma das áreas mais nobres já está batendo nele com seu habitual egoísmo e completa falta de solidariedade.
Há um simbolismo na tabela de aumentos que merece aplausos.
Não é o primeiro episódio de escolha acertada de Haddad. Na questão da mobilidade urbana, ele já optou pelos ônibus e não, como sempre aconteceu em São Paulo, pelos carros.
Um ex-prefeito de Bogotá disse que um ônibus que passa em boa velocidade enquanto um carro está no engarrafamento significa democracia.
Haddad parece seguir a mesma lógica ao aumentar as faixas exclusivas de ônibus. Em breve, de tanto ver passar ônibus enquanto seu carro não anda, muitos paulistanos mudarão de ideia sobre a melhor forma de se locomover em São Paulo.
Há ainda uma longa caminhada até sabermos se Haddad será ou não um bom prefeito. (Sabemos, com certeza, que prefeitos como Serra e Kassab foram uma tragédia paulistana, com sua miopia, falta de conhecimento e foco em quem já é mimado demais.)
Mas Haddad parece saber para onde quer ir, como ficou claro no caso do IPTU e da mobilidade urbana.
Na grande frase romana, vento nenhum ajuda quem não sabe para onde ir. Haddad parece saber.
E esta é uma excelente notícia para os paulistanos.
Sobre o Autor

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

CONCORRÊNCIA E CLASSE MÉDIA

O que vou comentar passa-se com as classes médias latino americanas em geral, e certamente com outras classes médias em todo o mundo. As famílias querem que seus filhos "sejam bem sucedidos na vida" e para essa luta devem ser armados com a melhor instrução possível.

Perto de minha casa, na região de Alto de Pinheiros, há uma proliferação de escolinhas infantis bilíngues, o que quer dizer, português e inglês. De cinco escolinhas, só uma não tem School no nome, o que permitiria oferecer um cardápio de estímulos mais diversificados. Parece que essa solitária escolinha ainda não está ameaçada de fechar por falta de demanda, o que me dá um certo conforto. 

Não que aprender cedo uma língua estrangeira principalmente a língua franca do império, seja ruim em si. O inglês dá acesso ao maior acervo, mais acessível, de cultura escrita que se possa imaginar. Sem contar que EUA e Inglaterra abrigam o maior número de grandes romancistas, poetas, publicações periódicas, quase tudo o que é valioso nas ciências e nas artes em todo o mundo já foi traduzido para o inglês. Tenho grande satisfação por saber o inglês, embora goste também de ter familiaridade com algumas outras línguas, o que me dá também muita satisfação.

Mas a ansiedade em ensinar o inglês às criancinhas tem muita relação com o propósito de conferir a elas uma vantagem inicial em relação às demais. E essa vantagem, desconfio muito, não seria tanto a de acesso à cultura, mas aos códigos e atores do império. A proximidade com as poderosas corporações, com fontes especiais de financiamento, e distância do "resto", aqueles que não têm um acesso privilegiado à língua inglesa. Isso remete às estratégias que a classe média busca implementar para encaminhar o seu próprio futuro e o de seus rebentos, e pode explicar muita coisa.

A admiração pelo primeiro mundo, mesmo que seja apenas Orlando, exprime o desejo de limitar sonhos de realização plena, a partir do que somos como brasileiros, para um encaixe dentro das estruturas capitalistas globais, naturalmente encabeçadas pelos Estados Unidos da América. 

O mundo atual é injusto, dominado por forças estranhas e estrangeiras. Mas há espaço para ser livre. Há espaço fora do Mercado, Global, outro nome do império. Fora da, ou apesar da vigilância do grande irmão, atualmente atendendo ao nome de NSA.  A classe média brasileira deveria considerar cooperação no lugar de competição. Cooperação começa por entender os outros, os diferentes, cuja condição econômica e social tem melhorado a partir de suas mobilizações e de políticas públicas realizadas sob as regras do jogo democrático. Tem muita coisa boa para surgir e crescer a partir de uma radicalização da democracia e dos valores extra-mercado, dos calores que não se trocam por dinheiro.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

MAIS SOBRE O LEILÃO DE LIBRA E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS

A análise de Paulo Metri, apresentada logo abaixo é razoavelmente boa, mas falta algo. Algo que falta em todas análises de esquerda a posturas e decisões dos governos supostamente de (centro) esquerda.

Assim: Política, externa e interna, não tem só o que está na superfície. Governos sofrem pressões de corporações domésticas e estrangeiras, e de governos estrangeiros, que nunca ou quase nunca vêm à tona. Não foi só a tirada um tanto brutal de Mario Amato, da FIESP, em 1989, de que a eleição de Lula levaria a um grande êxodo (800 mil) de empresários do Brasil. Não foi só o PIG - partido da imprensa golpista, que continua a controlar a imprensa diária e as maiores redes de rádio e televisão. Não foram apenas recados mais ou menos discretos da "embajada" e a reativação da quarta frota do império, para patrulhar as costas do Brasil e da África Ocidental, ricas em petróleo. Não foram as ações violentas dos setores de direita em países como Argentina, Venezuela, Venezuela, Honduras e Paraguai, bem sucedidos nestes últimos com apoio explícito dos EUA. Que tal tudo isso junto?

Junta-se a isso o jogo político brasileiro de mais de vinte anos entre PT e PSDB, este último em processo de parcial substituição pela coligação PSB - Marina Silva. Dentro desse jogo, o PT, sob Lula e José Dirceu, achou que tinha que se desfazer de sua parcela comunista, que já havia abandonado a estratégia de tomada violenta do poder em favor de uma democracia civilizada mas radicalizada, com ampla participação das organizações sociais como sindicatos e movimentos sociais. E se desfez, pouco a pouco, talvez nem tenha sido de forma deliberada e conspiratória, o que explica a pequena resistência levantada. 

A parte boa foi que o PT não abandonou o objetivo de fortalecer as camadas mais pobres da população e de diminuir o peso das corporações financeiras com ou sem o FMI e do governo dos EUA em suas decisões, buscando alianças, econômicas e ou políticas na América do Sul e entre os países fora da OCDE. A parte ruim foi a desmobilização e enfraquecimento relativo das organizações sociais, que passaram a ocupar mais a sala de espera do que o salão principal nos embates e negociações políticas envolvendo os governos do PT. Este enfraquecimento, e formas de reativar a força dos interesses difusos da população frente ao poder do capital, deveriam ocupar as preocupações da esquerda, com tão grande destaque quanto o que se perde ou ganha em recursos econômicos ou força política a curto prazo. 

Mais sobre a polarização entre os partido pode ser encontrado nesta entrevista de Marco Aurélio Nogueira à revista Carta Capital




Um amigo me perguntou, assim que soube do resultado do leilão de Libra, se ele tinha sido um sucesso ou um fracasso. O interessante é que, em muitos momentos na vida, respostas curtas não satisfazem.
Comecei a explicar a ele que, se compararmos com a alternativa de entregar Libra através da lei das concessões (no 9.478), o que ocorreu foi um sucesso.
Se compararmos com a alternativa de entregar o campo à Petrobras, sem leilão prévio, para ela sozinha assinar um contrato de partilha com a União em melhores bases para a sociedade, o ocorrido foi um fracasso.
Neste momento, vem a célebre argumentação da falta de recursos da Petrobras.
É verdade que o superbônus definido pelo governo atingiu seu duplo papel de conseguir arrecadar recursos para o superávit primário e de desalojar esta empresa da pretensão de ficar sozinha com o campo.
A curtíssimo prazo, segundo autoridades, a empresa tem falta de recursos, sim. Mas, se ela passasse a ter, no seu portfólio, um campo com mais de 10 bilhões de barris, considerando que sempre foi competente para produzir petróleo, não teria a mínima dificuldade para obter financiamentos.
Com o superbônus, o governo trocou o benefício de satisfazer o superávit primário, de curtíssimo prazo, por perdas que irão durar 35 anos.
Considerando os impactos para a sociedade brasileira, a alternativa com a Petrobras, que está dentro da lei, pois atende ao artigo 12 da lei no 12.351, é a melhor, à medida que ficamos com 100% do petróleo, assim como 100% do lucro.
Não sei se consegui, mas tentei explicar ao amigo que o leilão ocorrido consistiu em um “meio fracasso” e um “meio sucesso”.
Meus amigos de esquerda dirão que foi um fracasso total. Quero lembrar a eles que a manchete principal de um dos jornalões, no dia do leilão, era que a lei dos contratos de partilha precisava ser reformulada, pois criava grandes dificuldades.
Obviamente, queriam o retorno das concessões para o pré-sal.
Infelizmente, existe no nosso país uma dicotomia também na mídia.
Acho que a sigla PIG foi criada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, representando o Partido da Imprensa Golpista, que congrega a imprensa do capital. Aquela que busca iludir nossa sociedade para colher o máximo de aceitação dela, contrariando até os seus próprios interesses. Concordo integralmente com o criador da sigla PIG.
Entretanto, existe também, para mim, o PIP, o Partido da Imprensa Petista, que é sempre favorável a qualquer decisão do governo Dilma. O PIP está mais em sites e, na maioria das vezes, concordo com as posições que ele toma.
Mas, na questão de Libra, o PIP e a presidente se comportaram pessimamente. Não ouviram, não dialogaram, quiseram “criar verdades”, igual aos manipuladores do PIG.
Não concluam que, por não apoiar a posição neoliberal tucana, nem concordar com a posição privatista petista, eu seria adepto da dupla Marina e Campos, até porque, possivelmente, eles devem concordar com a posição tucana.
Aliás, é sofrido ser de esquerda em um país como o nosso, onde há total controle das massas através da disseminação abusiva de posições de interesse do capital ou do governo, pelos meios de comunicação, sobre quase todos os temas.
Esta mídia irreal, incompleta e falsa não analisa os fatos, omite opiniões, desvirtua acontecimentos e conclui, na maioria das vezes, errado, não ajudando em nada a sociedade. Não há um debate público na mídia sobre pontos relevantes.
O tema do destino dos royalties tomou todo o tempo do noticiário e debates porque era indiferente para o capital e, além disso, ajudava a esconder temas cuja conscientização era inconveniente, como os modelos para exploração de riquezas minerais no Brasil.
Nada foi debatido sobre o monopólio, quando ele foi extinto, em 1995. Ouvia-se, à exaustão, que no monopólio, por não haver competição, o monopolista irá ofertar o produto com baixa qualidade e por preço alto. Isto é a mais pura verdade, se for um monopólio privado.
Entretanto, a mídia silenciava por completo sobre o monopólio estatal poder ser a melhor opção para a sociedade, desde que controlado para evitar o corporativismo.
Retornando a Libra, os royalties a serem destinados para a educação e a saúde, tão proclamados por um dos porta-vozes do governo, que invadiram nossas televisões nestes dias, seriam idênticos, se 100% deste campo tivesse sido entregue à Petrobras, como já descrito. Então, não era um argumento que diferenciasse alternativas.
O PIG e o PIP não falaram sobre a existência da alternativa de o campo de Libra, friso bem “campo”, posto não ser um reles bloco exploratório, dever ser entregue à Petrobras para 100% dos rendimentos, assim como 100% do petróleo produzido pertencerem ao governo brasileiro.
O PIG e o PIP boicotaram esta alternativa. 99,9% dos brasileiros não souberam da sua existência.
O PIG por querer satisfazer ao máximo os interesses das empresas estrangeiras, que só aceitam as concessões, e o PIP por querer satisfazer a presidente Dilma, que está preocupada com o superávit primário.
A Petrobras poderia prometer entregar 80% ou mais do excedente em óleo para o Fundo Social, enquanto o consórcio ganhador se comprometeu só com 41,65%. Aliás, 41,65%, que poderão não ocorrer. Poderá ser remetido bem menos que este valor.
Mas isto terá que ficar para outro artigo.
A presidente Dilma fala que o leilão não correspondeu a uma privatização. A Shell e a Total não são empresas privadas estrangeiras? A CNPC e a CNOOC não são empresas estrangeiras? Elas não passarão a ter a posse de uma parcela do petróleo e do lucro gerados? Não poderão fazer com suas parcelas de petróleo o que bem quiserem? Não poderão remeter suas parcelas de lucro para o exterior?
Então, desculpe-me presidente, mas isto é privatização e a negação do fato é tergiversação.
A presidente falou também que ficará no Brasil 85% dos rendimentos de Libra. Trata-se de uma afirmação corajosa, por vários motivos.
Por exemplo, para obtenção destes 85%, utiliza-se, dentre outros fatores, a arrecadação de 25% do lucro para o imposto de renda. Este imposto é cobrado da empresa, e não do campo petrolífero.
Existem várias formas de se reduzir o imposto a ser pago pela empresa, bastando ver, por exemplo, o quanto a Petrobras declara de lucro e o quanto ela paga deste imposto. Além do exemplo do imposto de renda, poderiam ser feitos outros questionamentos a este número de 85%, mas um artigo só não suporta tantas considerações.
A presidente não falou nada sobre a perda da possibilidade de ação geopolítica porque o Brasil está entregando em torno de 46% do petróleo produzido em Libra para as empresas estrangeiras.
A sociedade não sabe nada disso. Pelo seu valor político e econômico, Libra mereceria um plebiscito com debates prévios diários nas televisões, durante uns 30 dias, para conscientizar a população.
Nestes dias, o povo só recebeu os assédios de informações truncadas do PIG e do PIP. Em compensação, ficaremos durante 35 anos com a Shell, a Total e as chinesas também plantadas em Libra.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

MAIS SOBRE O QUE ACONTECE COM O LEILÃO DE LIBRA

Esta matéria saiu no Tijolaço, a partir de um artigo no página 12, um site argentino (de esquerda). O autor, Dario Pignotti, é colaborador também do Carta Maior. E vem a dúvida: o governo Dilma poderia bancar uma posição mais firme, que seria uma partilha claramente visando maximizar a renda petrolífera para a nação brasileira e seu atrelamento a um projeto nacional de desenvolvimento? Ou esticou a corda até o limite viável, frente ao poder das finanças internacionais, dos EUA, da mídia, etc.?


quarta


Jornal argentino diz o que aqui não querem ver: Libra é o 

Brasil se afastando dos EUA


20 de outubro de 2013 | 16:40
Graças à dica no comentário do “Companheiro Luís”, aqui no blog, posso trazer a matéria publicada hoje pelo jornal argentino Pagina 12, assinada por Dario Pignotti, que diz aquilo que a mídia brasileira está vendo também, mas não tem coragem, por seu subalternismo, de publicar.
Diz que, amanhã, o noticiário eletrônico do Wall Street Journal e do Financial Times terão um dia agitado com as notícias sobre o leilão de Libra.
“Mas, debaixo das notícias em tempo real que nos sufocarão nesta segunda-feira, à base de índices de ações e de corretores com seus pontos de vista de curto prazo , encontra-se uma história se passou nos últimos anos , cujo recordar ajuda entender o que está em jogo : um rearranjo de forças na geopolítica do petróleo”.
E qual é a história que Pignotti narra?
Conta que, em julho de 2008, Celso Amorim, nosso ministro das Relações Exteriores,  recebeu um telefonema da chefe do Departamento de Estado dos EUA,  Condoleezza Rice, pedindo que fosse recebida sem preocupações a notícia da reativação da Quarta Frota e sua passagem pelo Atlântico Sul.  Fazia poucos meses da descoberta, em 2007, de grandes reservas de petróleo nas bacias de Campos e Santos, localizadas nas costas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
“Nem o chanceler Amorim, nem seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acreditaram na retórica suave do George W. Bush. Muito pelo contrário , houve alarme no Palácio do Planalto. Lula , Amorim  e a então ministra Dilma Rousseff , que estava emergindo como um candidata presidencial, perceberam que a passagem da Marinha os EUA pela costa carioca seria uma demonstração de poderio militar sobre os mais de 50 bilhões de barris de óleo de boa qualidade guardados a mais de cinco mil metros de  profundidade, numa área geológica conhecida como pré- sal”.
Além de ir aos fóruns internacionais, diz o jornal argentino, era pouco o que o Brasil poderia fazer para, de imediato,  ”enfrentar a supremacia militar dos Estados Unidos e sua decisão que a Quarta Frota , o braço armado das petroleiras de  Exxon e  Chevron , apontasse sua proa para o Sul.”
“Lula e sua conselheira para Energia, Dilma , foram confrontados com um dilema: ou adotar uma saída mexicana  - como o atual presidente Enrique Peña Nieto , que mostrou uma vontade de privatizar a Pemex , embora o termo usado seja “modernização” –  ou injetar dinheiro para fortalecer a mística nacionalista Petrobras, para tê-la como vetor de uma estratégia para salvaguardar a soberania energética. Finalmente, o governo do Partido dos Trabalhadores ( PT) escolheu o segundo caminho e implementado um conjunto de medidas abrangentes”.
Quais?
“Capitalizou Petrobras para reverter o esvaziamento econômico herdado de (…)Fernando Henrique Cardoso e conseguiu aprovar, no final de 2010 una lei de petróleo “estatizante e intervencionista”,segundo a interpretação dada por políticos  neoliberais e o  lobby britânico-estadounidense, opinião amplificada por las empresas de noticias locais”.
Além disso, prossegue o Pagina 12, reativou os planos de construção, com os franceses, de um submarino nuclear (“que avançou menos que o previsto”) e pleiteou nas organizações internacionais a extensão da plataforma offshore , a fim de que não se dispute a posse das bacias de petróleo, “além de promover a criação do Conselho de Defesa da Unasul , apoiado pela Argentina e Venezuela e sob a indiferença da Colômbia”. Firmou, também, contratos de financiamento com a China para a Petrobras.
Diz o jornal que, enquanto isso era feito, a National Security Agency americana “roubava  informações estratégicas do Ministério de Minas e Energia e diplomatas (dos EUA) em Brasília enviavam telegramas secretos a Washington classificando o chanceler Amorim como diplomata “antiamericano”.
Garante o Pagina 12 que  até três meses atrás,surgiram as primeiras notícias das manobras da NSA , a presidente queria evitar a ” radicalização ” da situação , “porque eu acreditava em uma reconciliação com os Estados Unidos, onde ele planejou viajar para uma visita oficial em 23 de outubro” . Mas a posição de Dilma “tornou-se irredutível em setembro ao saber que os espiões haviam violado as comunicações da Petrobras”.
Apenas transcrevo o final da reportagem:
“A decisão de suspender a visita a Washington, apesar de Barack Obama ter renovado pessoalmente seu convite, não não deve ser entendida como um simples gesto , porque suas consequências afetaram  decisões vitais.
O fato e não haver petroleiras norte-americana amanhã, no leilão do megacampo de Libra e sim de três poderosas companhias chinesas , dos quais dois são estatais, indica que a colisão diplomática teve um impacto prático.
Fontes próximas ao governo terem deixado conhecer a formação de um consórcio entre a Petrobras e alguma empresa chinesa, revela que a geopolítica petroleira de Brasília se inclina em direção a Pequim, que é também o seu maior parceiro comercial.
E se isso não fosse o suficiente para descrever a distância estratégica entre o Planalto e a Casa Branca, na semana passada indigesto ( para Washington ), ministro Celso Amorim, agora no comando da Defesa, iniciou conversações com a Rússia para discutir a compra de caças Sukhoi.
Foi apenas uma sondagem , mas se essa compra é formalizada será um revés considerável para a corporação militar – industrial dos EUA imaginado vender caças SuperHornet ao Brasil, durante a visita que Dilma não vai fazer.”
Que povo imaginativo, o argentino, não é?
Por: Fernando Brito

HISTÓRIA DE UMA REFUGIADA

A guerra civil do Congo não incomoda o "primeiro" mundo. Assim como o massacre etnocida de Ruanda anos atrás. Mesmo sabendo das centenas de milhares de mortos, mulheres e crianças estupradas e escravizadas. Os EUA estão presentes com um número crescente de corporações e bases militares na África. Humanitárias? 

Veja este relato do Opera Mundi. Felizmente o Brasil teve aí um papel positivo, embora passivo. Poderia ajudar muito mais.

A refugiada congolesa que chegou ao Brasil por acaso

Ornela Sebo conta como chegou a Santos e pretende voltar à África para rever a família após quase três anos


Ornela Mbenga Sebo tem hoje 23 anos. Ela vivia com seus pais e duas irmãs em uma casa confortável na cidade de Walikale, na província de Kivu do Norte, na República Democrática do Congo. Era uma quarta-feira no mês de janeiro em 2011, quando sua vida mudou. Como de costume, acordou cedo, tomou banho, fez a refeição com sua família e despediu-se para mais um dia de trabalho sem saber que aquela seria a última vez que veria seus parentes.

Desde a década de 90, o Congo vive um conflito político e civil. Mobutu Sese Seko governou o país desde 1965. Após o seu exílio forçado, em 1997, o líder opositor Laurent D. Kabila passou a ocupar o cargo da presidência. Foi neste momento que grupos de origem ruandesa se revoltaram contra Kabila, que acabou assassinado em 2001 por seu guarda-costas. Com isso, o filho, Joseph Kabila, assumiu seu lugar.

Leia mais: Mapa da desigualdade em 2013: 0,7% da população detém 41% da riqueza mundial

Após ser eleito presidente em 2006, Kabila atuou para desmobilizar vários grupos opositores, mas o ano de 2011 marcou mais uma investida de crimes que assolaram várias cidades congolesas.

A grave crise humanitária que acometeu o Congo já deixou quatro milhões de mortos em razão de combates armados, mas também devido a fome e doenças. Por pouco Ornela sobreviveu e teve um destino que jamais poderia imaginar. Ela foi violentada e escravizada, mas conseguiu fugir em um navio mercante rumo ao Brasil. No Rio de Janeiro, a jovem do Congo contou sua história rica a Opera Mundi.

O dia em que tudo mudou

Aos 21 anos de idade, Ornela viu sua casa ser incendiada e se perdeu da família. “Começou o bombardeio e tiros. A gente pensou que era uma coisa passageira, mas não passou. Quando acalmou, saí do trabalho para tentar chegar em casa e vi minha casa pegando fogo”, lembrou.

Desde pequena, seu pai lhe contava que a guerra já acontecia havia tempos. “É muito difícil sentir na pele. Fiquei desesperada. Pensava que meus pais estavam lá dentro da casa pegando fogo. O governo não faz nada e a polícia é a primeira a sair da cidade”, disse.




Walikale ficou irreconhecível com prédios incendiados e destruídos. Embora a iminência de um conflito em Kivu do Norte sempre estivesse presente e os moradores se preparassem para fugir das cidades e seguir em direção à capital, Kinshasa, a família de Ornela não previra o ataque. A onda de violência veio sorrateira e devastou a vida de milhares de pessoas.

“Eram opositores de Ruanda e Burundi. Desde que a gente mudou o presidente, esse conflito começou. Quando a gente ouvia que ia ter guerra, saíamos da cidade e seguíamos para Kinshasa. Dessa vez aconteceu assim de repente”, narrou.

Em choque e sem saber a quem recorrer, a jovem se juntou a um grupo de pessoas,em direção a Kinshasa. A esperança era encontrar avós que viviam na capital.

Foram longos dias de caminhada debaixo de sol, chuva e vento. “Não tinha certeza se estavam vivos, mas queria encontrar minha outra família. Fugi a pé. Andamos duas semanas. Encontrei com pessoas que estavam fugindo também, eram idosos, crianças, mulheres e homens”.

Ornela narra com detalhes sua jornada. Ao longo dos dias, ela atravessava cidades inteiras a pé, aparentemente fantasmas. “Não tinha mais ninguém, havia mortos pendurados. Passamos numa cidade que tinha gente morta na rua, cachorros comendo corpos, cidades destruídas. Tenho vivo na memória, quando conto, parece que volto no lugar de novo”.

Ataques

Apesar das intempéries do caminho, o maior perigo era ser atacada por grupos que “andavam de cidade em cidade procurando gente para matar”.

“Fingi estar morta. Botei sangue de alguém no meu corpo, coloquei uma pessoa morta em cima de mim e prendi a respiração. Chegaram perto, me chutaram para ver se eu estava viva e foram embora. Eu continuei a caminhada”, relatou.

Até que em mais um cerco, a jovem não escapou e foi capturada. Perguntada se chegou a ter medo de morrer, ela disse: “naquela hora não, não tinha mais sentimento, já que meus pais não estavam, perdi a esperança, não sabia o que fazer”.

Em um grupo de 60 pessoas, Ornela foi levada à força para a Tanzânia. Sua função era buscar água para os sequestradores diariamente no porto de uma cidade que nunca soubera o nome. “Fui para a Tanzânia sendo escravizada. Prendiam a gente com força para dormir com eles, lavar roupa e fazer comida. Eles comiam e depois botavam a comida no chão para a gente comer. Eu dormia no chão em um acampamento. Sofri moralmente, física e mentalmente. Uma senhora que não queria dormir com eles, mataram cortaram ela (sic) na frente da gente. Bateram em mim algumas vezes, levei tapas, chutes”, descreveu.

Era um grupo de cerca de 30 pessoas, munidas de armas, granadas e facões. Ela lembra ouvi-los falar em rádio no idioma swahili. “Acho que o governo sabia dessas coisas. Eles falavam que iam matar todo mundo”.

Em uma de suas idas e vindas ao porto para buscar água – eram mais de 30 baldes por dia – Ornela conheceu um rapaz que ficou intrigado por ver sempre a moça com a mesma roupa. “Foi o rapaz que me ajudou a fugir. Ele me via todo dia com a mesma roupa quando eu ia pegar água. Tinha medo, não confiava mais em ninguém”.

O rapaz ganhou sua confiança e, como trabalhava no porto, arranjou que ela embarcasse escondida em um navio mercante e disse “você vai fugir para qualquer lugar que for”.

A fuga

Era uma madrugada em fevereiro, quando pulou o muro e entrou em um navio escondida. “Era uma questão de vida ou morte. Ele me deu um saco de amendoim e fiquei onde estava o lixo do navio”.

Ele se chamava Papy. Ornela nunca mais se esqueceu do nome do rapaz que salvou a sua vida. “É muito difícil encontrar alguém que quer te ajudar sem nada de volta. Ele me ajudou bastante”.

Foram duas semanas de viagem no escuro sem poder sair do depósito de lixo. Sem perguntar para onde ia, exausta e sem documentos, a jovem apenas sonhava em se ver livre dos rebeldes.

Moribunda, dias depois desembarcou numa cidade portuária. “Fui andando procurando alguma coisa para comer. Perguntei: eu tô aonde? E responderam, você está no Brasil”.

Ela falava português por ter estado em Angola anos antes. A jovem do Congo estava em Santos. “Fui perguntando se tinha trabalho e o dono de um bar me deu um suco e um salgado. Falei que vinha do Congo e tinha acabado de chegar. Um cara do lado disse que conhecia um angolano me levou até ele. Tudo isso aconteceu no mesmo dia”. Foi acolhida por um estudante angolano que se solidarizou com sua história e, em menos de um mês, a chegava no Rio de Janeiro para ser recebida por conterrâneos.

“Me mandaram dinheiro para comprar passagem de ônibus. Foi o momento mais feliz quando me receberam. Todos choraram. Eles disseram que iam ajudar a procurar minha família. Foram meus anjos da guarda”, disse.
No Rio, Ornela reconstruiu sua vida. Ela vive no bairro de Irajá, no subúrbio carioca, com os quatro amigos – Felly, Freddy, Raule e Rodrigue. Obteve o status de refugiada no Brasil e tem o direito de viver e trabalhar como qualquer cidadão brasileiro.

Com a ajuda da Cáritas, entidade que trabalha em parceria com o governo brasileiro e a ONU para acolher refugiados, Ornela conseguiu um emprego de recepcionista no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lá fez inúmeras amizades, mas faltava ainda uma coisa para que se sentisse com a vida reconstruída. Ela queria encontrar algum parente.

O reencontro

Desde 2011, nunca mais falou com ninguém de sua família. Com uma conta do Facebook, seu tio que vive na França a localizou e quase um ano depois seus pais também a encontraram.

“Mobilizaram gente para encontrar meus pais, foi gente na minha cidade com fotos procurando. Demorou uns 10 meses para encontrar. No ano passado eu estava no trabalho, meu celular tocou e ouvi uma voz diferente. Era minha mãe. Chorei muito. Era tanta alegria, tudo o que eu queria. Mãe você está viva? Eu parei aqui no Brasil... não sei bem explicar”.

Fabíola Ortiz/Opera Mundi


No dia do incêndio da casa em 2011, seus pais e irmãs se esconderam num bunker construído no subsolo, mas conseguiram sair antes da casa pegar fogo e fugiram para o Senegal. Hoje, sua família vive em Chicago, nos Estados Unidos.

“Esse foi o momento mais, mais, mais feliz da minha vida. Sempre fui muito apegada aos meus pais. Agradeço todos os dias”, salientou.

Sua meta é visitar a família. Quer passar o Natal com os pais. Sensibilizados, seus colegas lançaram uma campanha pela internet de crowdfunding para arrecadar dinheiro e ajudar a pagar sua passagem de avião. Ela pretende ficar perto dos pais e irmãs.

A história vai virar livro também, pois Ornela topou contar em detalhes passagens de sua vida para uma biografia. Uma coisa é certa para a jovem refugiada do Congo: não pretende voltar tão cedo para seu país. “Não pretendo voltar. É meu país, eu amo, sou africana, sou do Congo, mas só voltaria se a situação estivesse mais segura. Aí posso voltar, mas não para morar, só para visitar meus avós que continuam lá”.

A PALAVRA DO EX-PRESIDENTE DA PETROBRÁS SOBRE O LEILÃO DE LIBRA


Esta matéria saiu no Viomundo. Está claro que parte da renda do petróleo do campo de Libra estará sendo tirada da nação. É difícil antecipar o quanto, em dólares ou reais, já que só é possível adiantar porcentagens. O que significam esses 15 bilhões de reais de pedágio, para o Brasil agora? Evidentemente, como diz Gabrielli, parte dessa grana vai para pagar juros da dívida, que o Banco Central vem aumentando com bastante desenvoltura. Mas quanto exatamente vai para o Estado brasileiro? São só os royalties? Se os estrangeiros (parece que são os chineses) entrarem com 40 por cento, como parece, seriam no todo os 30 por cento?

Por outro lado, desde FHC, uma parte importante da Petrobrás pertence a acionistas estrangeiros. A "governança" da empresa submete-se a regras da Bolsa de Nova Iorque, o que impede que ela invista muito em ações estratégicas para o Brasil como um todo, como educação, saúde e infraestrutura. Eu sinto no atual debate um certo clima de Fla-Flu em que parte da esquerda brasileira mira mais contra o governo Dilma do que contra os eternos donos do poder, quando as discussões deveriam ter como base antes de tudo o caráter do Estado Brasileiro, e a sua desejada atuação estratégica, que o governo continua negligenciando, ao não encarar de frente o neoliberalismo imposto desde o governo Collor.



Gabrielli: Modelo adotado em Libra parece o de FHC

publicado em 20 de outubro de 2013 às 16:24
Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha


Volta a modelo de concessão impede que Estado tenha a maior parcela do óleo e viola a lei aprovada em 2010
Por: Carlos Lopes/Hora do Povo, via CUT, via Maria Frô, sugerido pelo FrancoAtirador
25/07/2013
Armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está “mais próximo da concessão de FHC do que da partilha”
A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia – ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado – de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, “contornando”, eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.
Como diz Gabrielli, “quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997]era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado – e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado”.
Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no “bônus de assinatura” – uma espécie de “luva”, paga em dinheiro.
O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia – ou não – encontrar petróleo.
Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?
Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, “a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado”.
HISTÓRIA

Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, “Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares”.
A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma “área estratégica” (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que “a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção” (artigo 12 da mesma lei).
No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão.
No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o “bônus de assinatura”, perde importância – aliás, nem deveria existir –, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.
A fixação do “bônus de assinatura” em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique – e não na partilha da produção.
Como aponta Gabrielli, “à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (…). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor”.
Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.
Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:
1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de “interesse nacional” – sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.
2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.
PRIVILÉGIO

No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob “cessão onerosa” (campos pagos à União com ações da Petrobrás): “ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver”, nota Gabrielli.
Nessa situação, o “bônus de assinatura” de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.
Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: “Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo”, diz Gabrielli.
A política do governo, no entanto, é entregar o “maior campo da História” a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.
“Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda”, comentou o ex-presidente da Petrobrás.
Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição.
A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro.
Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.
No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.
Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! – um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo?
Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao “consórcio” vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país.
A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:
“… o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus] é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha”.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

REQUIÃO, SOBRE O LEILÃO DE LIBRA

Requião levanta ainda a questão da convocação de tropas do exército para "proteger" o local de leilão. Saiu no Viomundo. Veja também o comentário do Gato sobre a mesma questão:


USO DA FORÇA MILITAR PARA ENFRENTAR TRABALHADORES EM GREVE É COISA DA DITADURA...

Carlos Eduardo Magalhaes


NÃO É CORRETO O GOVERNO FEDERAL CONVOCAR O EXÉRCITO PARA PROTEGER A PETROBRÁS DOS GREVISTAS PETROLEIROS QUE ESTÃO CONTRA O LEILÃO DO CAMPO DO PRÉ-SAL DE LIBRA.
 
ESSA MEDIDA LEMBRA O EPISÓDIO DA ANTIGA CSN DE VOLTA REDONDA, NO RIO DE JANEIRO, QUANDO NUMA GREVE DE TRABALHADORES DA SIDERURGIA, FACE A OCUPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, O PRESIDENTE DE ENTÃO, JOSÉ SARNEY, LOGO APÓS O TÉRMINO FORMAL DA DITADURA CIVIL E MILITAR DE 64, MANDOU TROPAS DO EXÉRCITO PARA DESOCUPAR A SIDERURGIA.
 
TRABALHADORES FORAM ASSASSINADOS PELOS SOLDADOS. A TROPA ESCOLHIDA PARA ESTA AÇÃO VEIO DE FORA DA CIDADE. OS SOLDADOS AQUARTELADOS EM VOLTA REDONDA DIFICILMENTE ATIRARIAM EM VIZINHOS E AMIGOS...
 
DURANTE O GOVERNO LULA, NUNCA ACONTECEU NADA IGUAL E HOUVE INÚMERAS MANIFESTAÇÕES TRABALHISTAS/PARTIDÁRIAS, TODAS ELAS SOLUCIONADAS DE FORMA PACÍFICA E SEM VIOLÊNCIA. É MUITO RUIM PARA O GOVERNO DA DILMA ESTE TIPO DE ATITUDE QUE REMETE A ÉPOCA DA DITADURA...
 
CONCORDO COM "O PETRÓLEO CONTINUA SENDO NOSSO!"... É A MINHA OPINIÃO...







Requião se diz perplexo com uso do Exército e leilão sem debate no Senado

publicado em 18 de outubro de 2013 às 16:18
Para Requião, leilão do Campo de Libra é um crime contra o Brasil
do site do senador Roberto Requião
“O que está acontecendo no Brasil? O Governo quer leiloar o campo petrolífero de Libra, que pode ter 15 bilhões de barris de petróleo, e não tem justificativa nenhuma para isso”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB/PR). “Estão entregando o petróleo brasileiro, mesmo depois do escândalo da espionagem da Petrobrás, do Ministério dos Transportes e até do telefone particular da presidente Dilma (Rousseff)”, completou.
Para Requião, o leilão do Campo de Libra, marcado para o próximo dia 21, “é um crime contra o Brasil. Um absurdo”. Ele comunicou que, junto com os senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (Psol/AP), há mais de um mês entrou com um projeto de decreto legislativo para anular a licitação. No entanto, o projeto não tramitou no Senado.
“Se negaram a debater a questão. Sonegaram do Congresso o contraditório. Não é um parlamento mais. É um grande espaço de silêncio em troca de emendas e de favores. Eu estou profundamente indignado com isso tudo”, criticou. O senador ainda cita outro fato grave: o uso do Exército para fazer a segurança do local leilão.
“Isto está causando a indignação dos movimentos populares, dos setores mais esclarecidos do país. Mas a imprensa toda está a favor do entreguismo. Porque na verdade, hoje, PSDB e PSB estão todos nesta visão entreguista. Eles querem só derrubar o PT para fazer o mesmo, mas sem os programas sociais”, afirmou.
“Eu pergunto a você, que como eu votou e lutou pela Dilma: era isso que a gente esperava? E eu pergunto ao PT: foi isso que nós propusemos na campanha? E eu pergunto ao PMDB: foi por isso que nós apoiamos a presidente Dilma? Não. Não foi”.
Reservas – O Campo de Libra está localizado na camada de pré-sal na Bacia de Santos, em São Paulo, e deve produzir pelo menos um milhão de barris por dia, o equivalente à metade do que o país extrai atualmente. No projeto, espera-se instalar de 12 a 18 plataformas de grande porte.
Tratar-se de um campo já perfurado e testado. A Petrobras pagou à União pelo Campo. Pela cessão, deveria extrair 5 bilhões de barris, mas, depois das perfurações, encontrou reservas equivalentes a 24 bilhões de barris. Pela lei, a União deveria negociar um contrato de partilha com a empresa pelos 19 bilhões excedentes, mas, em vez disso, resolveu leiloar o campo.