Foi lobby? (Wilson Dias/Agência Brasil)
Trocar Libra por superávit primário é crime contra o Brasil
por Raul Tadeu Bergamnn* e Roberto Requião**
Do jornal dos Economistas-Corecon/Sindecon/RJ
As privatizações e desnacionalizações feitas por FHC foram os maiores crimes já perpetrados contra a sociedade brasileira.
Significaram a entrega de centenas de bilhões de dólares de patrimônio do povo a preços aviltantes, milhões de empregos destruídos, perda de autonomia tecnológica, substituição de fornecimento de máquinas e insumos nacionais por importados, centenas de bilhões de dólares de remessas de lucros para o exterior e tarifas de serviços públicos extorsivas, as maiores do mundo.
Elas continuam causando sérios problemas econômicos e são as principais responsáveis pela séria crise que poderemos ter no futuro muito próximo. As elevadas tarifas de serviços públicos privatizados são um dos principais fatores que fazem com que nossa moeda se mantenha tão valorizada. Portanto, são uma das principais causas da desindustrialização.
A indexação dessas tarifas é a responsável pelo fato de a inflação no Brasil ser tão resistente. Esses fatores, mais a grande remessa de lucros das empresas desnacionalizadas e importação de insumos e equipamentos por elas realizadas são responsáveis por boa parte do rombo em nosso balanço de pagamentos. O buraco no balanço de pagamentos e essas tendências inflacionárias dos serviços públicos privatizados colocam o governo em posição difícil, sendo praticamente impossível evitar uma crise infl acionária ou de desemprego.
Apesar disso, há quem advogue que mais privatizações sejam a solução para os males causados pelas privatizações do passado. Ao contrário, isso alimenta uma bola de neve: as privatizações e desnacionalizações geram mais remessa de lucros, mais déficit em transações correntes, mais necessidade de atrair capital estrangeiro para cobrir o déficit, gerando um círculo vicioso que redundará em falência do país, esvaindo o pré-sal sem retorno para o Brasil.
O lucro do pré-sal tem que ser reinvestido no desenvolvimento nacional, o que não ocorrerá se ele for entregue ao cartel internacional. O leilão de Libra é uma forma de privatização, cujo valor supera todas as de FHC. Nesse sentido, Dilma estará cometendo um erro até maior do que os de FHC.
A produção de Libra sozinha permitiria um grande avanço econômico, financeiro e tecnológico, resolvendo muito do nosso histórico passivo social, resolvendo os nossos problemas de educação, saúde, segurança, tecnologia, mobilidade urbana, tornando-nos uma sociedade mais próspera e justa.
Com o leilão, o governo entregará para o cartel das multinacionais a propriedade da maior parte do petróleo a ser extraído do campo recém-descoberto e o maior do mundo, com 15 bilhões de barris.
A reserva brasileira de petróleo antes do pré-sal, fruto de 50 anos de exploração, era de 14,2 bilhões de barris, que assegurava 15 anos de autossuficiência.
A Petrobras já descobriu, só no pré-sal, campos com potencial superior a 60 bilhões de barris de óleo de reservas: Libra – 15 bilhões; Lula – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Franco – 9 bilhões; Guará – 2 bilhões; área das baleias – 5 bilhões e vários outros. Somadas às anteriores ao pré-sal, ultrapassamos 74 bilhões, 60 anos de autossuficiência.
Fazer leilões em áreas não exploradas é absurdo. Ainda pior é leiloar Libra, campo já descoberto de alto retorno financeiro. Se não precisamos achar mais petróleo, como justificar leilões? É para entregar nosso petróleo?
O pré-sal é a maior oportunidade que já tivemos para o País se tornar uma potência energética, tecnológica e econômica. Possui 100 bilhões de barris, no mínimo, pois até o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com boas possibilidades de óleo e gás, atingindo 300 bilhões de barris, segundo o ex-diretor de exploração da Petrobrás e descobridor do pré-sal, Guilherme Estrella.
O regime de partilha, aplicável ao pré-sal, prevê 15% em dinheiro para o Brasil como royalty e uma participação no óleo-lucro de somente de 0 a 30% do petróleo na prática. Assim, o cartel internacional fica com a maior parte da riqueza mais cobiçada do mundo.
A situação é ainda pior fora do pré-sal, como no 11º leilão feito por Dilma, sob o regime de concessão de FHC. Nele, a propriedade do petróleo é entregue à concessionária, pagando 10% em royalties e podendo incluir para alguns campos uma participação especial de, na prática, 11% do valor da produção.
No mundo os países exportadores ficam com a média de 80% da produção.
Assim, abre-se mão do petróleo que deveríamos usar na geração de novas riquezas e empregos no Brasil, bem como seu poder geopolítico, dado pela garantia de suprimento aos países dependentes de petróleo, especialmente o G-7. Esse suprimento causou muitos conf itos desde a Segunda Guerra.
Diante disso, devemos perguntar: por que o governo Dilma está promovendo um leilão para entregar o campo de Libra, já descoberto, com risco zero, diretamente às multinacionais do petróleo?
Seriam três os motivos:
Pressões externas – O Congresso Mundial de Petróleo ocorrido em fevereiro de 2013, no Riocentro, foi um grande lobby pela reabertura dos leilões. No encerramento, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão declarou reabertos os leilões.
É provável que a vinda do vice-presidente americano, Joe Biden, em maio de 2013, tenha visado “convencer” a presidenta Dilma a leiloar Libra e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição desse campo.
Agradar os especuladores financeiros – O governo prometeu ao mercado financeiro uma meta contábil de superávit primário. O bônus de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, vem a calhar para atingi-la. Todavia, o valor não aumentará o patrimônio do povo brasileiro porque, segundo o contrato da ANP (Agência Nacional de Petróleo), será simplesmente devolvido às multinacionais. Ou seja, por um irrisório adiantamento de 0,6% do PIB, serão entregues, nos próximos 35 anos, mais de R$ 3,45 trilhões em petróleo, um bem finito com demanda e preço permanentemente em elevação.
Pressões externa e interna – O grave problema cambial: o déficit em conta corrente externo está caminhando para US$ 80 bilhões e cresce avassaladoramente devido, em grande parte, à remessa de lucros das mais de 4.000 grandes empresas que foram privatizadas ou desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.
Ora, o pré-sal se destina a garantir o futuro dos brasileiros, e não a cumprir uma meta meramente contábil de superávit primário, cuja função é mostrar ao sistema financeiro que o governo é “obediente” e coloca seus “compromissos” com “o mercado” acima das necessidades prementes de aumentar os investimentos em saúde, educação e tecnologia.
Hoje praticamente nenhum país do mundo se obriga a cumprir uma meta de superávit primário, especialmente se não depende de empréstimos de instituições multilaterais como o FMI. E poucos têm superávits primários tão grandes quanto o brasileiro. Entre as grandes nações, também poucas possuem dívidas públicas menores do que a brasileira. Ou seja, em termos do interesse público não há razão para o Brasil cumprir uma meta de superávit primário. Essa irracionalidade, no fundo, se baseia na submissão ao interesse dos grandes bancos em manter um sistema onde mesmo taxas de jurs não levem a uma espiral explosiva de crescimento da dívida pública.
Ou seja, a meta de superávit primário brasileira tem como objetivo de fundo simplesmente dar sustentabilidade à mais inócua política de juros já conhecida, implantada por FHC e mantida até hoje, ainda que de forma abrandada.
Se é um crime contra o Brasil trocar petróleo por meta contábil de superávit primário, pior ainda é saber que, mesmo aceitando a tese do governo da necessidade de fazê-lo, vemos que se tivesse entregado esse bloco à Petrobras, o volume de superávit primário gerado este ano poderia ser imensamente maior.
O campo de Libra foi descoberto pela Petrobras. Logo após a descoberta de seu fabuloso potencial, a ANP e o governo decidiram retirar o bloco de Libra do conjunto que a União lhe havia entregado em cessão onerosa visando à capitalização da empresa. Ao invés de negociar com a Petrobras um contrato de partilha (a nova lei, no seu art. 12º, permite), decide fazer leilão para entregar ao cartel internacional do petróleo.
Se o bloco fosse mantido com a Petrobras, a empresa poderia ser recapitalizada pela mesma forma adotada sabiamente pelo presidente Lula. Se isso tivesse sido feito, o governo poderia obter, se quisesse, o dobro ou mais do valor que “obterá” com o leilão para o cartel internacional. Esse resultado poderia ser obtido, por exemplo, com um adiantamento a ser viabilizado pela Petrobras com empréstimos.
A Petrobras ofereceria Libra como garantia, pois o campo vale mais de um trilhão de dólares. Outra alternativa seria a União vender Libra em troca de ações ou em títulos de dívida da Petrobrás.
Ou seja, nada, nem mesmo o argumento do superávit primário, justifica o leilão, verdadeiro atentado contra o interesse público.
O problema cambial, por sua vez, decorre, entre outros motivos, da desnacionalização das grandes empresas brasileiras, estatais e privadas. Já são mais de 4.000, a partir do governo FHC, passando pelos governos petistas.
As empresas desnacionalizadas remetem enormes montantes de lucro para o exterior, gerando vultoso déficit nas transações correntes. Há quem preveja um déficit de US$ 80 bilhões para 2013.
Assim, foi criado um circulo vicioso perverso: a remessa de dólares gera déficit, exigindo a atração de mais capital estrangeiro para cobri-lo.
O governo atrai capital estrangeiro através de juros altíssimos ou realizando privatizações.
Essas duas modalidades agravam o problema, porque aumentam as remessas de lucro futuras.
Se esta sangria não for estancada, vira hemorragia e poderá consumir ao longo das próximas décadas toda a riqueza de US$ 20 trilhões prevista do pré-sal. Isso sem que o seu verdadeiro dono, o povo brasileiro, obtenha qualquer vantagem.
Assim, aproveitando-se de nossas limitações, o cartel internacional pretende usufruir lucros fantásticos sem riscos para remetê-los para fora.
É preciso parar essa insanidade, não privatizando mais o patrimônio público, instituindo uma política industrial que fomente a criação de empresas genuinamente nacionais públicas ou privadas e revendo a lei de remessas de lucros.
A lei do governo Lula para o pré-sal define a Petrobras como operadora única da exploração do petróleo e a participação obrigatória em todos os consórcios exploradores com no mínimo 30% do investimento.
Isso contraria os interesses internacionais, pois ter a Petrobras como operadora inibe as duas maiores fontes de corrupção na produção internacional do petróleo: o superfaturamento nos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição fraudulenta da produção, sempre para baixo.
O Tribunal de Contas da União constatou em auditoria que a ANP não realiza o acompanhamento sistemático dos volumes de petróleo e gás natural que as operadoras alegam produzir (Acórdão 657/2013, no processo TC 010.147/2012-8), o que motivou o Senado a requerer explicações ao Ministro de Minas e Energia.
Mais grave: o leilão do Campo de Libra e os próximos do pré-sal ocorrem num momento em que a Petrobras está sendo, irresponsavelmente, estrangulada financeiramente pela política governamental que a obriga a importar combustíveis e repassar ao mercado nacional por preços menores, mas não obriga as suas concorrentes a fazer o mesmo.
Trata-se de um absurdo, porque a Petrobras não tem mais o monopólio na importação de petróleo e derivados, e, portanto, não tem o dever de vender com prejuízo em relação às suas concorrentes.
Esse estrangulamento financeiro proposital está fazendo com que a empresa fique impedida de ter uma maior participação no consórcio vencedor. Além disso, em razão do inexplicável e elevadíssimo valor do bônus de adiantamento envolvido, também dificilmente teremos participação significativa de empresas nacionais ou mesmo estrangeiras não pertencentes ao cartel.
A quem interessa o afastamento da Petrobras, a redução da concorrência no leilão e a desnacionalização de uma riqueza que pertence ao povo brasileiro?
O petróleo é um recurso mineral estratégico, não renovável e cada vez mais escasso, que, além de combustível ainda insubstituível (move 90% do transporte do mundo), é matéria-prima para mais de 3.000 produtos petroquímicos (presente em 85% dos produtos que usamos).
O Brasil é um país privilegiado, pois sua matriz energética para os próximos 20 anos dependerá de apenas 53% de combustíveis fósseis, ao passo que no resto do mundo a dependência ficará em 86%.
A Petrobras é líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas profundas, reconhecida mundialmente pela OTC (Off shore Technology Conference), que já lhe concedeu dois prêmios. Metade da exploração e produção mundial de petróleo no mar é feita pela Petrobras.
Por outro lado, a história demonstra que a presença estrangeira na indústria do petróleo é fator de inquietação social, instabilidade política, fraudes, guerras, corrupção, assassinatos, golpes de estado e outros incidentes.
O artigo 12º da nova lei do petróleo permite que o governo, atendendo ao interesse nacional e ao suprimento de energia, negocie com a Petrobras a cessão de áreas, sem leilão, e mediante contrato de partilha de produção.
Se o governo fizer isso pode obter um superávit primário muito maior do que pretende com a entrega às multinacionais. Tomar o campo de Libra e leiloá-lo é entregá-lo ao cartel internacional do petróleo.
O governo admite explicitamente sua submissão aos interesses dos rentistas e dos grandes bancos, ao “justificar” a necessidade de atingir a meta do superávit primário.
Mas os fatos mostram que, além do absurdo desta submissão admitida explicitamente, há outra, não admitida, mas petróleo. Leiloar petróleo é um contrassenso, mas leiloar petróleo já descoberto, e o maior campo do Brasil, é um verdadeiro crime de lesa-pátria que comprometerá o nosso futuro e o das gerações vindouras de brasileiros.
Os brasileiros, onde puderem, devem dizer um rotundo “não aos leilões do petróleo”, pois eles são desnecessários, inoportunos e injustificáveis.
* Raul Tadeu Bergmann é engenheiro aposentado da Petrobras e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
** Roberto Requião é senador pelo Estado do Paraná.
