Se não dá para elevar ainda mais a alta carga tributária, resta usar bem os recursos existentes. A primeira providência cabe ao governo federal, que precisa parar de desperdiçar recursos com juros. Mas é preciso olhar também para Estados e municípios, responsáveis em 2011 (último dado disponível) por 64% da despesa não financeira do setor público. Por Amir Khair
Amir Khair
Além das críticas ao sistema político, as manifestações nas ruas exigiram melhorias na área social, o que vai exigir mais recursos, obrigando o setor público a trabalhar com maior eficiência e eficácia nas suas despesas.
A reação dos governantes foi, via de regra, argumentar que não teriam recursos suficientes para isso e governadores e prefeitos foram em enxurrada pressionar o governo federal por maiores transferências de recursos. Em certa medida é para livrá-los da responsabilidade de priorizar adequadamente os recursos orçamentários e geri-los eficientemente.
Em artigo anterior sobre os recursos para atender a demanda na área social sugeri três ações: a) redução da Selic, para evitar desperdícios com juros; b) retomar o crescimento econômico, que é a maior fonte para ampliação da arrecadação e; c) gestão dos recursos à disposição dos governantes. Por razões de espaço só tratei dos dois primeiros. Agora trato da gestão.
Antes, porém, vale observar que os recursos adicionais demandados ao governo federal por governadores e prefeitos só podem ser atendidos, mesmo que parcialmente, por mais dívida federal, pois suas contas são historicamente deficitárias ao ter que pagar despesa monumental de juros ao mercado financeiro e ao rentismo, que permite à elite financeira viver de juros. Enquanto a política econômica não se subordinar ao mercado financeiro, pouco se conseguirá.
Em 2011 foram gastos 5,7% do PIB com juros e o País na comparação internacional só foi ultrapassado pela Islândia, que passa por situação financeira e fiscal delicada.
Ao elevar a dívida, para atender governadores e prefeitos, cresce a despesa com juros do governo federal, reduzindo mais ainda os recursos existentes. É política típica do curto prazo, que domina o País há décadas. Assim, quanto mais passa o tempo pior a situação do setor público, na ciranda de pressão e resposta que vem ocorrendo.
Se não dá para elevar ainda mais a alta carga tributária, que submete a sociedade, especialmente, as camadas de menor renda, resta usar bem os recursos existentes.
A primeira providência para isso compete ao governo federal. Pode deixar de desperdiçar recursos com juros, pois é ele que define a taxa de juros que paga ao mercado.
Para ter noção desse desperdício, o setor público gastou no período 2002/2012 em média 6,3% do PIB com juros, o equivalente hoje a R$ 300 bilhões! Nesse período manteve a Selic entre as mais altas do mundo. Neste ano, apesar do fraco crescimento, e de nenhum país elevar a taxa básica de juros, o Banco Central, mais uma vez na contramão, continua elevando a Selic. Ao seguir nessa direção, por medo do fantasma da inflação, o governo federal dá tiro no próprio pé e perde argumento de falta de recurso.
Os R$ 300 bilhões desperdiçados a cada ano dariam para ter na área social patamares bem superiores de atendimento e qualidade. Os investimentos em infraestrutura teriam permitido desengargalar a situação existente, que é importante trava ao desenvolvimento.
Em segundo lugar em importância, após os juros é a transparência dos gastos. Apesar de ter melhorado a legislação sobre a transparência é quase impossível avaliar como se dão os gastos nos estados, municípios e nos poderes Legislativo e Judiciário. Os tribunais de contas e o Ministério Público não têm funcionado para melhorar essa questão, ficando no controle meramente burocrático de procedimentos.
Com o avanço da transparência será possível avaliar se a despesa com determinada finalidade, está dentro de um padrão considerado satisfatório.
As críticas nas despesas públicas têm sido eminentemente políticas para atacar o governo federal e o PT. Não avaliam despesas de governadores e prefeitos, em parte por dificuldade de obter informações, em parte por falta de competência para isso e, principalmente, pelas razões políticas mencionadas.
Vale destacar que os estados e municípios foram responsáveis em 2011 (último dado disponível!) por 64% da despesa não financeira do setor público, sendo prioritário avaliá-las.
Trato, por razões de espaço, sinteticamente apenas as duas maiores despesas de estados e municípios: pessoal e serviço de terceiros, que representaram em 2011, 60% da despesa total nos estados e 70% nos municípios.
Pessoal – A despesa com pessoal é a maior no setor público. Em 2011 representou 45,4% da despesa total nos municípios e 47,7% nos estados. Normalmente pouca atenção é dada à mesma pelos governantes, a não ser nos momentos em que o funcionalismo reivindica reajuste salarial.
Quem arca com as despesas de pessoal, como todas as demais, é a população através dos tributos que paga. Assim, é necessária a transparência dos salários e benefícios que recebem os servidores como pré requisito para qualquer decisão de alteração de salários e benefícios. A seguir algumas sugestões.
O descontrole e um certo conluio marca a concessão de licenças médicas, o que gera absenteísmo elevado. Os servidores que se aproveitam dessa situação sobrecarregam os que trabalham e tornam elevado o número de servidores para cobrir a ausência.
Para a redução do absenteísmo é necessário ter sistema que o apure periodicamente para cada órgão do governo, tornando pública a informação. Deve ser estabelecido um índice máximo de absenteísmo, e nenhum órgão pode ser atendido, caso queira contratar mais servidores estando acima do índice máximo.
Outra anomalia é a baixa relação entre subordinados e chefias, típicas do setor público, para permitir mais chefias que tem gratificação por função. É comum encontrar relações de um chefe para um ou dois subordinados. A reorganização administrativa poderá permitir menos níveis hierárquicos, com menor número de diretorias, departamentos e seções, com serviços afins integrados e com o nível adequado de servidor por chefia.
A confiabilidade da folha de pagamento deve ser periodicamente avaliada para evitar: a) funcionários fantasmas e; b) erros na aplicação das metodologias de cálculo dos diversos componentes dos vencimentos e descontos de cada servidor. Algumas consultorias revelam que isso pode proporcionar economias superiores a 10% na folha de pagamento.
Serviço de Terceiros – É a segunda despesa em importância nos estados e municípios. Representou em 2011 11,8% da despesa nos estados e 24,3% nos municípios.
Nos municípios o maior custo é com a limpeza pública (coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos). É setor de baixa concorrência sujeito à formação de cartéis por região e importante financiador de campanha eleitoral municipal.
Em geral os contratos superdimensionam o valor dos serviços e as faturas cobradas são em geral engordadas pela falta de fiscalização e/ou conluio. É necessária auditoria para apuração do custo real e fiscalização rigorosa da execução.
A gestão bem feita pode liberar e aproveitar melhor o recurso extraído da população em prol dela e muito se pode fazer para avançar nessa questão.
A reação dos governantes foi, via de regra, argumentar que não teriam recursos suficientes para isso e governadores e prefeitos foram em enxurrada pressionar o governo federal por maiores transferências de recursos. Em certa medida é para livrá-los da responsabilidade de priorizar adequadamente os recursos orçamentários e geri-los eficientemente.
Em artigo anterior sobre os recursos para atender a demanda na área social sugeri três ações: a) redução da Selic, para evitar desperdícios com juros; b) retomar o crescimento econômico, que é a maior fonte para ampliação da arrecadação e; c) gestão dos recursos à disposição dos governantes. Por razões de espaço só tratei dos dois primeiros. Agora trato da gestão.
Antes, porém, vale observar que os recursos adicionais demandados ao governo federal por governadores e prefeitos só podem ser atendidos, mesmo que parcialmente, por mais dívida federal, pois suas contas são historicamente deficitárias ao ter que pagar despesa monumental de juros ao mercado financeiro e ao rentismo, que permite à elite financeira viver de juros. Enquanto a política econômica não se subordinar ao mercado financeiro, pouco se conseguirá.
Em 2011 foram gastos 5,7% do PIB com juros e o País na comparação internacional só foi ultrapassado pela Islândia, que passa por situação financeira e fiscal delicada.
Ao elevar a dívida, para atender governadores e prefeitos, cresce a despesa com juros do governo federal, reduzindo mais ainda os recursos existentes. É política típica do curto prazo, que domina o País há décadas. Assim, quanto mais passa o tempo pior a situação do setor público, na ciranda de pressão e resposta que vem ocorrendo.
Se não dá para elevar ainda mais a alta carga tributária, que submete a sociedade, especialmente, as camadas de menor renda, resta usar bem os recursos existentes.
A primeira providência para isso compete ao governo federal. Pode deixar de desperdiçar recursos com juros, pois é ele que define a taxa de juros que paga ao mercado.
Para ter noção desse desperdício, o setor público gastou no período 2002/2012 em média 6,3% do PIB com juros, o equivalente hoje a R$ 300 bilhões! Nesse período manteve a Selic entre as mais altas do mundo. Neste ano, apesar do fraco crescimento, e de nenhum país elevar a taxa básica de juros, o Banco Central, mais uma vez na contramão, continua elevando a Selic. Ao seguir nessa direção, por medo do fantasma da inflação, o governo federal dá tiro no próprio pé e perde argumento de falta de recurso.
Os R$ 300 bilhões desperdiçados a cada ano dariam para ter na área social patamares bem superiores de atendimento e qualidade. Os investimentos em infraestrutura teriam permitido desengargalar a situação existente, que é importante trava ao desenvolvimento.
Em segundo lugar em importância, após os juros é a transparência dos gastos. Apesar de ter melhorado a legislação sobre a transparência é quase impossível avaliar como se dão os gastos nos estados, municípios e nos poderes Legislativo e Judiciário. Os tribunais de contas e o Ministério Público não têm funcionado para melhorar essa questão, ficando no controle meramente burocrático de procedimentos.
Com o avanço da transparência será possível avaliar se a despesa com determinada finalidade, está dentro de um padrão considerado satisfatório.
As críticas nas despesas públicas têm sido eminentemente políticas para atacar o governo federal e o PT. Não avaliam despesas de governadores e prefeitos, em parte por dificuldade de obter informações, em parte por falta de competência para isso e, principalmente, pelas razões políticas mencionadas.
Vale destacar que os estados e municípios foram responsáveis em 2011 (último dado disponível!) por 64% da despesa não financeira do setor público, sendo prioritário avaliá-las.
Trato, por razões de espaço, sinteticamente apenas as duas maiores despesas de estados e municípios: pessoal e serviço de terceiros, que representaram em 2011, 60% da despesa total nos estados e 70% nos municípios.
Pessoal – A despesa com pessoal é a maior no setor público. Em 2011 representou 45,4% da despesa total nos municípios e 47,7% nos estados. Normalmente pouca atenção é dada à mesma pelos governantes, a não ser nos momentos em que o funcionalismo reivindica reajuste salarial.
Quem arca com as despesas de pessoal, como todas as demais, é a população através dos tributos que paga. Assim, é necessária a transparência dos salários e benefícios que recebem os servidores como pré requisito para qualquer decisão de alteração de salários e benefícios. A seguir algumas sugestões.
O descontrole e um certo conluio marca a concessão de licenças médicas, o que gera absenteísmo elevado. Os servidores que se aproveitam dessa situação sobrecarregam os que trabalham e tornam elevado o número de servidores para cobrir a ausência.
Para a redução do absenteísmo é necessário ter sistema que o apure periodicamente para cada órgão do governo, tornando pública a informação. Deve ser estabelecido um índice máximo de absenteísmo, e nenhum órgão pode ser atendido, caso queira contratar mais servidores estando acima do índice máximo.
Outra anomalia é a baixa relação entre subordinados e chefias, típicas do setor público, para permitir mais chefias que tem gratificação por função. É comum encontrar relações de um chefe para um ou dois subordinados. A reorganização administrativa poderá permitir menos níveis hierárquicos, com menor número de diretorias, departamentos e seções, com serviços afins integrados e com o nível adequado de servidor por chefia.
A confiabilidade da folha de pagamento deve ser periodicamente avaliada para evitar: a) funcionários fantasmas e; b) erros na aplicação das metodologias de cálculo dos diversos componentes dos vencimentos e descontos de cada servidor. Algumas consultorias revelam que isso pode proporcionar economias superiores a 10% na folha de pagamento.
Serviço de Terceiros – É a segunda despesa em importância nos estados e municípios. Representou em 2011 11,8% da despesa nos estados e 24,3% nos municípios.
Nos municípios o maior custo é com a limpeza pública (coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos). É setor de baixa concorrência sujeito à formação de cartéis por região e importante financiador de campanha eleitoral municipal.
Em geral os contratos superdimensionam o valor dos serviços e as faturas cobradas são em geral engordadas pela falta de fiscalização e/ou conluio. É necessária auditoria para apuração do custo real e fiscalização rigorosa da execução.
A gestão bem feita pode liberar e aproveitar melhor o recurso extraído da população em prol dela e muito se pode fazer para avançar nessa questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário