quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

RPA12 parte 3

PRIVATIZAÇÃO – UMA DISCUSSÃO

Muitas das alegações dos privatizadores não eram consistentes com a realidade. Grande parte delas foi desmentida no próprio processo de privatização, e no que aconteceu posteriormente. As tarifas dos serviços (ou preços, como passaram a ser denominadas) aumentaram antes e depois da venda das empresas, não obstante as demissões, principalmente de trabalhadores operacionais. O aparato regulatório, entregue a agências como Aneel e Anatel é operado em grande parte por técnicos e burocratas que vêm das empresas reguladas, ou que para elas vão depois de servir nessas agências. Ele permanece incapaz de contrabalançar o poder dos monopólios naturais ou de fato das empresas de serviços públicos privatizadas.

Do ponto de vista do lucro privado, as empresas privatizadas são de fato mais eficientes. Entretanto, exercem seu poder de monopólio limitando a oferta dos serviços e sua qualidade, e elevando seus “preços” de acordo com regras que foram estabelecidas para favorecê-las, através das consultorias que formataram o modelo de privatização. As contas das empresas tornaram-se privadas, o que dificulta o controle dos monopólios de serviços públicos. Assim, não existem evidências para provar que do ponto de vista social a eficiência não tenha se deteriorado, ao contrário do que foi alegado.

A privatização foi imposta, de fora para dentro, e enriqueceu autoridades (e partidos) que estiveram nela envolvidos. Gerou grandes negócios para os grupos que adquiriram as estatais brasileiras. Mas há mais nisso. Duas questões são fundamentais.

Como os detentores das empresas privatizadas se relacionaram com o então partido de oposição antes e depois das eleições de 2002, e como se formou a unanimidade a favor da privatização que cobriu quase toda a imprensa escrita (com a única exceção da revista Carta Capital) e televisiva (novamente, com uma possível exceção atual da rede Record), e que interditou (e ainda interdita) qualquer debate sobre o tema?

O partido então na oposição, o Partido dos Trabalhadores, estava, por ocasião das eleições de 2002, em plena transição de um partido de massas e de quadros para um partido como os demais, que se situavam mais no espectro de centro-direita a de direita. Nessa ocasião, uma decisão estratégica foi tomada pelos quadros dirigentes do partido. Sem o conhecimento dos seus militantes mais à esquerda, seriam feitas grandes concessões ao capital corporativo e financeiro, o suficiente para superar seu veto, e apesar de depois não ter podido contar com seu apoio.

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